Termos de Uso do Prestador de Serviço

1.1 - Os presentes Termos de Uso têm por objeto estabelecer as regras e condições para a utilização da Plataforma TOP MASSAGENS pelas Profissionais Terapeutas e/ou Clínicas Profissionais, regulamentando a divulgação e publicidade de seus serviços, a publicação de anúncios, o acesso à área do CLUBE TOP e às demais funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.

1.1.1 - A TOP MASSAGENS atua exclusivamente como veículo de publicidade e facilitadora de contatos, sem qualquer envolvimento na prestação dos serviços, negociação de valores, agendamentos ou execução das massagens. A relação contratual de prestação de serviços estabelece-se diretamente entre Cliente e Profissional, ressalvada a hipótese de conteúdos e transações realizadas no âmbito do CLUBE TOP.

1.1.2 - A utilização da Plataforma pelas Profissionais é gratuita em seu modelo básico, podendo ser contratados planos pagos com funcionalidades adicionais e maior visibilidade, conforme detalhado nestes Termos.

1.2 - A utilização de quaisquer sites, aplicativos, funções, cadastro na plataforma, prestação de serviços ou aplicações da TOP MASSAGENS exige que as profissionais leiam, compreendam e concordem com todas as cláusulas destes Termos de Serviço da Plataforma, que estabelecem os direitos e obrigações entre a TOP MASSAGENS e as PROFISSIONAIS regulamentados por este contrato, bem como pelo ordenamento jurídico brasileiro ou qualquer outro documento presente em nossa plataforma.

1.3 - Ao concluir o cadastro, mediante clique no botão "Eu aceito os Termos e Condições de Uso", a Profissional declara expressamente ter lido e concordado com a integralidade destes Termos, sob as penas da lei. O não aceite de qualquer das disposições aqui contidas constitui impedimento absoluto para a utilização da Plataforma.

1.4 - A TOP MASSAGENS reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Uso a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, notificando as Profissionais cadastradas sobre alterações relevantes com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio do endereço de e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma.

1.5 - O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso a Profissional não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes do término do prazo indicado.

1.6 - Caso a Profissional discorde de qualquer cláusula ou termo destes Termos e Condições, deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma em todas as suas formas e funcionalidades, procedendo, se for o caso, à exclusão do seu cadastro nos canais disponibilizados pela TOP MASSAGENS.

2.1 - Este documento contém uma série de termos e palavras que podem não ser de conhecimento das PROFISSIONAIS que utilizam ou irão utilizar a TOP MASSAGENS. Para facilitar a compreensão e regulamentar as especificações deste contrato, definimos cada um deles:

● ANÚNCIO: Publicação criada pela PROFISSIONAL na Plataforma, contendo informações sobre os serviços oferecidos, valores, localização e demais dados relevantes para contato com potenciais Clientes.

● CADASTRO: Processo de registro na Plataforma TOP MASSAGENS, necessário para que a PROFISSIONAL possa acessar as funcionalidades restritas, envolvendo o fornecimento de informações pessoais, a criação de credenciais de acesso e a aceitação expressa destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

● CAPACIDADE LEGAL: Condição pela qual a PROFISSIONAL possui aptidão jurídica, nos termos da legislação brasileira, para utilizar a Plataforma e prestar os serviços. São consideradas legalmente capazes as maiores de 18 anos que não estejam sujeitas a qualquer causa de incapacidade civil.

● CLÍNICA: Pessoa Jurídica regularmente constituída, com CNPJ ativo, que reúne uma ou mais Profissionais Terapeutas e realiza cadastro próprio na Plataforma, sujeitando-se às regras específicas aplicáveis a esta modalidade de cadastro, conforme detalhado na Cláusula 5.2.1 destes Termos.

● CLIENTE: Pessoa física ou jurídica interessada em contratar serviços de massagens por meio da Plataforma.

● CLUBE TOP: Seção exclusiva da Plataforma destinada a Usuários cadastrados, que oferece acesso a conteúdos adultos e materiais sensuais disponibilizados diretamente pelas PROFISSIONAIS. O acesso ao Clube Top está condicionado ao cadastro específico, à aceitação dos termos aplicáveis à seção e à confirmação de maioridade pelo Usuário.

● CONTA: Conjunto de dados, configurações e histórico vinculados ao cadastro de uma PROFISSIONAL, acessível mediante Login e Senha, que ficam disponíveis após o cadastro regular na plataforma, por meio do qual a PROFISSIONAL gerencia seu perfil e utiliza as funcionalidades da Plataforma.

● CONTEÚDO: Todo e qualquer material publicado, enviado ou compartilhado pela PROFISSIONAL na Plataforma, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, descrições de serviços e demais informações inseridas nos Anúncios ou no perfil.

● LOGIN: Credencial de acesso à Conta, representada pelo endereço de e-mail cadastrado pela PROFISSIONAL na Plataforma. É um identificador único e intransferível, de uso exclusivo e responsabilidade do titular.

● MARCA D'ÁGUA: Mecanismo técnico de identificação de sessão aplicado exclusivamente sobre conteúdos visuais disponibilizados no ambiente do CLUBE TOP, composto pelo endereço de e-mail da conta autenticada do Usuário visualizador e pela identificação "TOP MASSAGENS / CLUBE TOP", conforme detalhado na Cláusula 8 destes Termos.

● PLATAFORMA: O ambiente digital TOP MASSAGENS, acessível pelo endereço https://topmassagens.com.br/, e seus aplicativos correlatos, que funcionam como espaço de publicidade e conexão entre PROFISSIONAIS e Clientes.

● POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Documento complementar a estes Termos de Uso que disciplina a forma como a TOP MASSAGENS coleta, armazena, trata e compartilha os dados pessoais das PROFISSIONAIS, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

● PROFISSIONAL, TERAPEUTA OU MASSAGISTA: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (Clínica) prestadora de serviços de massagem tântrica, nuru, sensual e outras, devidamente cadastrada na Plataforma.

● SAC - SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CLIENTE: Canal de comunicação disponibilizado pela Plataforma TOP MASSAGENS para receber e tratar dúvidas, reclamações, denúncias, elogios e solicitações das PROFISSIONAIS relacionadas à utilização da Plataforma.

● SENHA: Combinação confidencial de caracteres e números escolhida pela PROFISSIONAL no ato do Cadastro, utilizada em conjunto com o Login para autenticação e acesso à Conta. É pessoal, intransferível e de responsabilidade exclusiva da PROFISSIONAL.

● TAXA DE INTERMEDIAÇÃO: Valor cobrado pela TOP MASSAGENS sobre as transações realizadas no âmbito do CLUBE TOP, conforme percentual previsto na Cláusula 7 destes Termos.

● TERMOS DE USO: O presente documento, que estabelece as regras, condições, direitos e obrigações aplicáveis à relação entre a TOP MASSAGENS e OS PROFISSIONAIS CADASTRADOS na plataforma.

● USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma, em qualquer meio, podendo se enquadrar como Visitante, Cliente ou PROFISSIONAL.

● AGENDAMENTO: Marcação de sessão de massagem realizada pelo Usuário diretamente com a PROFISSIONAL por meio das funcionalidades da Plataforma, mediante escolha de data, horário e local, cuja confirmação e gerenciamento ocorrem diretamente entre as partes, nos termos da Cláusula 3.4 destes Termos.

● AVALIAÇÃO: Manifestação, nota ou comentário registrado pelo Cliente na Plataforma a respeito dos serviços prestados pela Profissional, integrante do sistema de reputação da Plataforma, nos termos da Cláusula 4.6 destes Termos.

3.1 - A TOP MASSAGENS atua exclusivamente como ambiente digital de veiculação publicitária e conexão, destinado a aproximar profissionais autônomas cadastradas com clientes interessados em serviços de massagem tântrica, entre outros tipos de massagens ofertados. A Plataforma limita-se a disponibilizar o espaço virtual, as ferramentas de divulgação de perfis e os canais de contato entre as partes, não prestando, direta ou indiretamente, os serviços anunciados pelas PROFISSIONAIS. A TOP MASSAGENS não será responsável por atos, negociações, condutas, danos ou obrigações decorrentes de relações estabelecidas diretamente entre Cliente e Profissional fora do ambiente operacional da Plataforma, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade legalmente atribuíveis de forma expressa nesse termo.

3.2 - As ofertas de serviços disponibilizadas na Plataforma são de responsabilidade exclusiva das PROFISSIONAIS que as oferecem. A TOP MASSAGENS não é fornecedora direta dos serviços oferecidos, limitando-se a fornecer o espaço para a divulgação destes.

3.3 - A TOP MASSAGENS não mantém com as PROFISSIONAIS cadastradas qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação ou de subordinação. As PROFISSIONAIS atuam de forma inteiramente autônoma, sendo as únicas responsáveis pela execução, qualidade, segurança, precificação e resultado dos serviços que oferecem.

3.4 - A Plataforma não participa das negociações, agendamentos, pagamentos ou de qualquer outra etapa da relação estabelecida diretamente entre PROFISSIONAL e Cliente, ressalvada a hipótese de conteúdos e serviços disponibilizados no âmbito do CLUBE TOP.

3.5 - A PROFISSIONAL é integralmente responsável por:

● sua qualificação técnica, formação e habilitação para a prestação dos serviços anunciados;

● sua conduta profissional, ética e pessoal durante a prestação dos serviços;

● a veracidade, precisão e atualidade das informações inseridas em seus Anúncios;

● as condições de higiene, segurança e infraestrutura do local onde os serviços são prestados;

● o cumprimento de todas as obrigações legais, fiscais, trabalhistas e tributárias decorrentes de sua atividade;

● quaisquer danos materiais, morais ou físicos decorrentes da contratação ou execução dos serviços por ela prestados.

3.6 - A PROFISSIONAL declara, ao se cadastrar, possuir capacidade legal para oferecer e prestar os serviços ofertados, garantindo que sua atividade seja exercida em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal aplicável ao local em que pretende oferecer seus serviços.

3.7 - As PROFISSIONAIS declaram ter ciência de que a Plataforma permite que os Usuários agendem sessões de massagem diretamente com as PROFISSIONAIS disponíveis, escolhendo a data, o horário e o local que melhor lhes convém.

3.8 - A confirmação e o gerenciamento do agendamento são realizados diretamente entre as partes, não participando a TOP MASSAGENS, em nenhuma hipótese, da negociação, confirmação, remarcação, cancelamento ou execução das sessões agendadas fora do âmbito do CLUBE TOP, limitando-se a disponibilizar a funcionalidade técnica que viabiliza o contato entre Usuário e PROFISSIONAL.

3.9 - A PROFISSIONAL é a única e exclusiva responsável por honrar os agendamentos aceitos, observado o disposto na Cláusula 4.5 destes Termos quanto à gestão de agenda, pontualidade e cancelamentos.

4.1 - CAPACIDADE LEGAL E MAIORIDADE

4.1.1 - Ao acessar a Plataforma, criar cadastro ou utilizar quaisquer de suas funcionalidades, a PROFISSIONAL declara ser maior de 18 (dezoito) anos, possuir plena capacidade civil e estar legalmente apta a contratar e prestar os serviços anunciados, incluindo os de caráter adulto ou restrito disponíveis na plataforma.

4.1.2 - O acesso, cadastro ou utilização da Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos é absoluta e expressamente proibido. Em estrito cumprimento à legislação brasileira de proteção à criança e ao adolescente em ambientes digitais (incluindo a Lei nº 15.211/2025, o "ECA Digital"), a Plataforma adota mecanismos robustos de verificação de idade e identidade.

4.1.3 - A TOP MASSAGENS adota mecanismos de verificação de idade e identidade da PROFISSIONAL baseados em: (i) upload de documento oficial com foto; (ii) prova de vida (selfie com movimento / biometria facial); (iii) validação cruzada com bases de dados oficiais via parceiros homologados; (iv) reavaliação periódica para contas ativas.

4.1.4 - A PROFISSIONAL que tentar burlar os sistemas de verificação, utilizar dados de terceiros de má-fé ou fornecer documentação inverídica responderá integralmente nas esferas civil e criminal por todas as infrações cometidas.

4.1.5 - Constatada, ou havendo indícios razoáveis de, falsidade cadastral, uso de documento inconsistente ou tentativa de burla aos mecanismos de verificação, a TOP MASSAGENS procederá, independentemente de aviso prévio, com o bloqueio imediato, solicitação de documentação complementar, suspensão preventiva e/ou cancelamento definitivo do cadastro, sem prejuízo das denúncias e demais medidas legais cabíveis.

4.1.6 - A TOP MASSAGENS reserva-se o direito de exigir a revalidação da identidade e da maioridade da PROFISSIONAL a qualquer tempo, não se limitando ao momento do cadastro.

4.2 - USO ADEQUADO DA PLATAFORMA

4.2.1 - Ao acessar e utilizar a Plataforma, as PROFISSIONAIS comprometem-se a observar estes Termos de Uso e a atuar de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação aplicável, contribuindo para a manutenção de um ambiente digital íntegro e confiável.

4.2.2 - É expressamente vedado às PROFISSIONAIS:

● tentar violar a segurança da Plataforma ou acessar contas, sistemas ou dados de terceiros sem autorização;

● manipular indevidamente as funcionalidades da Plataforma, inclusive o sistema de avaliações;

● utilizar robôs, scripts, crawlers ou quaisquer mecanismos automatizados que comprometam o funcionamento regular da Plataforma;

● realizar engenharia reversa de qualquer componente da Plataforma;

● publicar conteúdo falso, ofensivo, difamatório, discriminatório, ameaçador, obsceno, enganoso ou que viole a privacidade, a honra, a imagem ou a propriedade intelectual de terceiros;

● contornar o sistema de pagamento do CLUBE TOP, oferecendo conteúdo exclusivo fora da Plataforma para Usuários conhecidos por meio dela;

● utilizar a Plataforma para a promoção, prática, facilitação ou dissimulação de atividades ilícitas, incluindo, sem limitação: golpes, assédio, aliciação, ameaça, extorsão, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, exploração de terceiros e divulgação não autorizada de imagens ou dados pessoais.

4.3 - CONDUTA ÉTICA E PROFISSIONAL

4.3.1 - As PROFISSIONAIS comprometem-se a conduzir suas atividades com urbanidade, discrição e respeito à dignidade da pessoa humana, à privacidade e aos limites de cada Cliente, sendo exclusivamente responsáveis pela forma como executam os serviços ofertados.

4.3.2 - As PROFISSIONAIS são as únicas responsáveis pela veracidade das informações, qualificações, experiências e demais dados divulgados em seus perfis e Anúncios, respondendo integralmente por quaisquer inexatidões ou omissões.

4.3.3 - A PROFISSIONAL deverá conduzir-se de maneira profissional e respeitosa em todas as interações com os Clientes e demais Usuários da Plataforma. Qualquer comportamento abusivo, inadequado, antiético, discriminatório ou desrespeitoso poderá resultar, conforme a gravidade da infração, na suspensão ou no encerramento do seu cadastro, nos termos da Cláusula 10 destes Termos, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal cabível.

4.4 - DISCRIÇÃO, CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE

4.4.1 - A discrição constitui elemento essencial da utilização da Plataforma. As PROFISSIONAIS comprometem-se a agir com absoluta reserva em relação a todas as informações, dados, imagens, conversas, preferências e avaliações a que tiverem acesso em razão do uso da Plataforma.

4.4.2 - É expressamente vedado à PROFISSIONAL expor, divulgar ou publicar, por qualquer meio, informações que permitam identificar Clientes sem sua prévia e expressa autorização, bem como capturar, gravar, reproduzir ou compartilhar conversas, dados ou quaisquer informações obtidas na Plataforma quando tal conduta puder violar a privacidade, a intimidade, a imagem ou a segurança de terceiros.

4.4.3 - As PROFISSIONAIS comprometem-se a não utilizar, divulgar ou compartilhar capturas de tela (prints), gravações ou quaisquer reproduções de conteúdo da Plataforma de forma descontextualizada, enganosa ou que possa induzir terceiros a erro quanto ao funcionamento da Plataforma, sob pena de responsabilização civil e demais medidas cabíveis.

4.4.4 - A PROFISSIONAL reconhece que deverá respeitar a privacidade e a confidencialidade de seus Clientes. As informações pessoais e, em especial, os dados de saúde dos Clientes a que a PROFISSIONAL venha a ter acesso em razão da prestação dos serviços não poderão, sob nenhuma hipótese, ser compartilhados com terceiros sem o consentimento prévio e expresso do Cliente, ressalvadas as hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória. O tratamento de tais dados, por se referirem a dados pessoais sensíveis, quando estritamente necessários à prestação do serviço, observará o disposto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), respondendo a PROFISSIONAL, de forma integral e exclusiva, por qualquer uso indevido.

4.5 - GESTÃO DE AGENDA, PONTUALIDADE E CANCELAMENTOS

4.5.1 - A PROFISSIONAL deverá gerenciar seu calendário de atendimentos de forma a garantir a disponibilidade e a pontualidade nos atendimentos agendados por meio da Plataforma, mantendo suas informações de disponibilidade sempre atualizadas.

4.5.2 - Cancelamentos frequentes, injustificados ou comunicados em cima da hora, bem como atrasos reiterados, configuram descumprimento dos padrões de qualidade e conduta da Plataforma e poderão resultar na aplicação de penalidades, tais como a redução de visibilidade do perfil, a perda de posições de destaque, a suspensão preventiva ou o encerramento do cadastro, nos termos da Cláusula 10 destes Termos, conforme a frequência e a gravidade das ocorrências.

4.5.3 - A TOP MASSAGENS não se responsabiliza por cancelamentos, atrasos, ausências ou remarcações de sessões, que são de responsabilidade exclusiva da PROFISSIONAL perante o Cliente, ressalvado o disposto quanto às transações realizadas no âmbito do CLUBE TOP.

4.6 - SISTEMA DE AVALIAÇÕES E FEEDBACK

4.6.1 - A PROFISSIONAL reconhece que os Clientes poderão deixar avaliações, notas e comentários sobre os serviços prestados, os quais integram o sistema de reputação da Plataforma e contribuem para a transparência do ambiente digital.

4.6.2 - A PROFISSIONAL concorda em receber e tratar as avaliações de maneira construtiva, comprometendo-se a não tentar manipular, fraudar, inflar, influenciar indevidamente ou retaliar Clientes em razão do sistema de avaliações, seja por meio de avaliações falsas, contas duplicadas, coação ao Cliente ou qualquer outro expediente.

4.6.3 - A manipulação indevida do sistema de avaliações constitui infração a estes Termos, sujeitando a PROFISSIONAL às medidas previstas na Cláusula 10, sem prejuízo da remoção das avaliações fraudulentas e da responsabilização civil cabível.

4.6.4 - A TOP MASSAGENS poderá moderar, ocultar ou remover avaliações que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que contenham conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou manifestamente inverídico, observados os princípios da boa-fé e da imparcialidade.

4.7 - CONSEQUÊNCIAS PELO DESCUMPRIMENTO

4.7.1 - O descumprimento de qualquer disposição desta Cláusula sujeitará a Profissional às medidas previstas na Cláusula 10 destes Termos, aplicadas conforme a natureza e a gravidade da infração, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal na forma da lei.

5.1. CADASTRO DE PROFISSIONAL PESSOA FÍSICA

5.1.1 - Para utilizar as funcionalidades restritas da Plataforma como Profissional Pessoa Física, a Terapeuta deverá realizar seu cadastro na TOP MASSAGENS, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo, CPF, RG, endereço de e-mail, telefone, senha e demais dados eventualmente solicitados no formulário de cadastro.

5.1.2 - É permitido o cadastro de apenas uma conta por Profissional Pessoa Física. Constatada a existência de cadastros duplicados vinculados ao mesmo CPF ou indivíduo, a TOP MASSAGENS poderá excluir os cadastros excedentes sumariamente, sem aviso prévio, mantendo apenas o cadastro mais antigo ou aquele considerado regular, a seu critério.

5.2 - CADASTRO DE CLÍNICAS (PESSOA JURÍDICA)

5.2.1 - As Clínicas ou PROFISSIONAIS que desejem cadastrar-se na Plataforma deverão fazê-lo na modalidade específica de Pessoa Jurídica, mediante o preenchimento de campos próprios distintos daqueles destinados às Profissionais Pessoa Física, fornecendo obrigatoriamente:

● Razão Social e Nome Fantasia;

● CNPJ ativo e regular perante a Receita Federal;

● Endereço completo do estabelecimento;

● Nome completo, CPF e dados de contato do representante legal;

● Comprovante de inscrição estadual ou municipal, quando aplicável;

● Documentação individual de cada Profissional Terapeuta a ser vinculada à Clínica, incluindo documento de identidade, comprovação de maioridade e demais dados exigidos para verificação de identidade.

5.2.2 - É permitido o cadastro de apenas uma conta por CNPJ. Constatada a existência de cadastros duplicados vinculados ao mesmo CNPJ ou à mesma estrutura societária, a TOP MASSAGENS poderá, sumariamente e sem aviso prévio, excluir os cadastros excedentes, mantendo apenas aquele considerado regular, a seu critério. Esta restrição tem por finalidade preservar a integridade da Plataforma, evitar a duplicidade de divulgação e permitir o adequado mapeamento de eventuais responsabilidades jurídicas e operacionais.

5.2.3 - A Clínica ou profissional cadastrada será integralmente responsável pelos atos, condutas e informações de todas as Profissionais Terapeutas vinculadas ao seu cadastro, respondendo solidariamente por eventuais infrações a estes Termos, sem prejuízo da responsabilidade individual de cada Profissional.

5.2.4 - A diferenciação entre cadastros de Pessoa Física e Pessoa Jurídica tem por finalidade permitir o adequado controle, fiscalização e tratamento jurídico das relações estabelecidas na Plataforma, bem como o atendimento a obrigações legais, fiscais e regulatórias específicas a cada modalidade.

5.2.5 - Qualquer alteração na composição societária, no quadro de Profissionais vinculadas ou nos dados cadastrais da empresa deverá ser comunicada à TOP MASSAGENS no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados do evento, sob pena de suspensão preventiva do cadastro até a regularização.

5.3 - ACEITE E VERACIDADE

5.3.1 - A conclusão do cadastro pressupõe a leitura e o aceite expresso destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, mediante clique no botão "Eu aceito os Termos e Condições de Uso". A PROFISSIONAL declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras e que possui legitimidade para fornecê-las.

5.3.2 - A PROFISSIONAL é responsável por manter seus dados cadastrais sempre atualizados, verdadeiros e precisos durante todo o período de utilização da Plataforma.

5.3.3 - A TOP MASSAGENS poderá, a qualquer tempo, solicitar a atualização ou comprovação das informações cadastrais. A PROFISSIONAL terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para atender à solicitação, contados do recebimento da comunicação. A ausência de resposta dentro desse prazo poderá ensejar a suspensão preventiva da conta até a regularização.

5.3.4 - A prestação de dados falsos, incompletos, desatualizados ou incorretos poderá acarretar a suspensão ou o encerramento imediato da conta, sem prejuízo de eventuais perdas e danos e das demais medidas previstas na Cláusula 10 destes Termos.

5.4 - SEGURANÇA DAS CREDENCIAIS DE ACESSO

5.4.1 - A PROFISSIONAL é a única e exclusiva responsável pela manutenção da segurança de suas credenciais de acesso (login e senha), comprometendo-se a não compartilhá-las com terceiros sob nenhuma circunstância, tendo em vista que são intransferíveis.

5.4.2 - Toda e qualquer atividade realizada na conta da PROFISSIONAL será de sua inteira responsabilidade, incluindo o uso indevido de suas credenciais por terceiros, salvo comprovação de falha exclusiva da Plataforma.

5.4.3 - A PROFISSIONAL deverá notificar imediatamente a TOP MASSAGENS, por meio do SAC, caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta ou de qualquer violação de segurança relacionada às suas credenciais.

6.1 - RESPONSABILIDADE PELOS ANÚNCIOS

6.1.1 - As PROFISSIONAIS são integralmente responsáveis pela criação, publicação, atualização e manutenção de seus anúncios na Plataforma, devendo garantir que o conteúdo publicado reflita com precisão e veracidade os serviços oferecidos, as qualificações declaradas e as condições gerais de sua prestação.

6.1.2 - A TOP MASSAGENS não endossa, verifica previamente nem garante a veracidade ou a qualidade de qualquer anúncio publicado pelas PROFISSIONAIS. A responsabilidade por todo e qualquer conteúdo de anúncio recai exclusivamente sobre a PROFISSIONAL que o publicou.

6.1.3 - É de responsabilidade da PROFISSIONAL o cadastro de todos os dados e descrições da oferta do serviço, ficando legalmente responsável pela oferta e pela prestação do mesmo aos Clientes que manifestarem interesse, atestando possuir toda a capacidade para a efetiva prestação do serviço contratado, seguindo as melhores práticas do mercado e garantindo a solução de qualquer conflito ou dificuldade que o Cliente encontre, além da veracidade da oferta ou serviço que disponibiliza na Plataforma.

6.2 - VERACIDADE E AUTENTICIDADE DAS FOTOGRAFIAS

6.2.1 - A Profissional é integral e exclusivamente responsável pela autenticidade, atualidade e veracidade de todas as fotografias publicadas em seu perfil, anúncios e no âmbito do CLUBE TOP, obrigando-se a:

● publicar exclusivamente fotografias próprias, retratando sua aparência real e atual, sendo expressamente vedada a utilização de fotografias de terceiros, de bancos de imagens ou de pessoas distintas da própria Profissional;

● abster-se da utilização de filtros, edições, retoques, manipulações digitais ou aplicativos de inteligência artificial que descaracterizem, deformem, ocultem ou alterem substancialmente sua aparência física real, como tom de pele, formato corporal, traços faciais, idade aparente ou qualquer outra característica relevante à correta identificação da PROFISSIONAL pelo Cliente; ou seja, ficam vedadas as manipulações substanciais capazes de alterar significativamente a aparência real da profissional;

● manter as fotografias permanentemente atualizadas, providenciando sua substituição sempre que houver alteração relevante em sua aparência física, e, em qualquer hipótese, com periodicidade não superior a 12 (doze) meses;

● garantir a perfeita correspondência entre a imagem divulgada e a aparência apresentada no atendimento presencial ao Cliente.

6.2.2 - A PROFISSIONAL reconhece que a divulgação de fotografias falsas, desatualizadas, excessivamente editadas, manipuladas ou que não correspondam à sua aparência real configura prática enganosa, violando o princípio da boa-fé objetiva e o direito à informação adequada do Cliente, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

6.2.3 - A TOP MASSAGENS não se responsabiliza por reclamações, frustrações de expectativa, pedidos de reembolso, danos morais, materiais ou de qualquer outra natureza alegados por Clientes em razão de discrepância entre as fotografias publicadas pela PROFISSIONAL e sua aparência real no momento do atendimento, sendo tal responsabilidade integral, exclusiva e direta da PROFISSIONAL anunciante.

6.2.4 - Identificada, por qualquer meio, divergência entre as fotografias publicadas e a aparência real da PROFISSIONAL, seja mediante denúncia de Cliente, fiscalização interna, verificação por amostragem ou qualquer outro mecanismo de moderação, a TOP MASSAGENS poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio:

(i) solicitar o envio imediato de novas fotografias atualizadas, mediante prova de vida (selfie com movimento) para garantir autenticidade;

(ii) ocultar preventivamente as fotografias questionadas até a regularização;

(iii) suspender ou encerrar a conta da Profissional, nos termos da Cláusula 10;

(iv) acionar os mecanismos de direito de regresso em face da Profissional, na hipótese de eventual condenação ou prejuízo suportado pela Plataforma decorrente da divulgação de fotografias inautênticas.

6.2.5 - A PROFISSIONAL autoriza expressamente a TOP MASSAGENS a exigir, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, a comprovação de autenticidade das fotografias publicadas mediante envio de selfie com prova de vida ou apresentação presencial, sob pena de remoção sumária do conteúdo questionado.

6.3 - DIRETRIZES GERAIS DE CONTEÚDO DOS ANÚNCIOS

6.3.1 - O conteúdo de todos os anúncios publicados na Plataforma deverá observar estritamente as seguintes diretrizes:

a) Veracidade e Exatidão: todas as informações constantes no anúncio, incluindo descrições de serviços, qualificações, certificações, experiência, valores e disponibilidade, devem ser verdadeiras, precisas e não enganosas. A PROFISSIONAL compromete-se a atualizar seus anúncios prontamente sempre que houver qualquer alteração nas informações prestadas.

b) Proibição de Material Enganoso: é expressamente proibido o uso de qualquer texto, imagem ou declaração que seja falso, impreciso ou que induza o Cliente a erro quanto à natureza, qualidade, características, preço, lugar ou quaisquer outros aspectos dos serviços oferecidos.

c) Proibição de Conteúdo Ofensivo ou Ilegal: o conteúdo dos anúncios não poderá, sob qualquer hipótese, ser ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou que viole a moral, os bons costumes, a ordem pública ou a dignidade humana, nem poderá promover atividades ilegais ou perigosas. É absolutamente vedado qualquer conteúdo que explore, abuse ou coloque em risco menores de idade.

d) Conformidade com a finalidade da Plataforma: o conteúdo dos anúncios deve ser estritamente relacionado à oferta de serviços de massagem tântrica, conforme o escopo da Plataforma.

6.4 - MODERAÇÃO E REMOÇÃO DE ANÚNCIOS

6.4.1 - A TOP MASSAGENS reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, moderar, recusar a publicação ou remover qualquer anúncio que viole estes Termos de Uso, as políticas da Plataforma ou a legislação aplicável.

6.4.2 - A remoção de um anúncio não exime a PROFISSIONAL de suas responsabilidades perante Clientes ou terceiros, nem gera direito a reembolso de valores pagos pelo período de veiculação.

6.4.3 - A PROFISSIONAL poderá contestar a remoção de conteúdo por meio dos canais oficiais indicados pela Plataforma, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da ciência da medida, apresentando justificativa objetiva e, quando cabível, os documentos e evidências que entender pertinentes.

6.5 - DIREITOS AUTORAIS SOBRE IMAGENS

6.5.1 – A PROFISSIONAL declara, sob as penas da lei, ser titular ou possuir todos os direitos autorais, direitos de imagem, direitos de personalidade, autorizações e permissões necessárias sobre as fotografias, vídeos, textos, descrições, nomes profissionais, apelidos, biografias, materiais visuais e demais conteúdos enviados, publicados ou disponibilizados à TOP MASSAGENS, garantindo que sua utilização não viola direitos de terceiros, inclusive direitos autorais, de imagem, privacidade, intimidade, honra, propriedade intelectual ou proteção de dados pessoais.

6.5.2 – Ao enviar, cadastrar, publicar ou autorizar a inclusão de qualquer conteúdo na Plataforma, a PROFISSIONAL concede à TOP MASSAGENS licença de uso não exclusiva, gratuita, revogável nos termos destes Termos, não transferível em caráter definitivo e limitada às finalidades de operação, exibição, divulgação, promoção e funcionamento da Plataforma, incluindo a publicação do conteúdo em seu perfil, anúncios internos, páginas públicas do site, mecanismos de busca internos, resultados de listagem, páginas de destaque, vitrines promocionais e demais funcionalidades contratadas ou disponibilizadas pela TOP MASSAGENS.

6.5.3 – A autorização prevista nesta cláusula compreende o uso do conteúdo da PROFISSIONAL no site da TOP MASSAGENS, em páginas de anúncios, cards de divulgação, banners internos, listagens, áreas de destaque, páginas de cidade, páginas de categoria, mecanismos de recomendação, materiais de apresentação da Plataforma e demais espaços digitais necessários à divulgação dos serviços anunciados pela própria PROFISSIONAL.

6.5.4 – A PROFISSIONAL autoriza a TOP MASSAGENS a utilizar seu nome profissional, apelido, cidade de atendimento, descrição do perfil, fotografias autorizadas, vídeos autorizados e demais elementos do anúncio para fins de divulgação da sua presença na Plataforma, inclusive em chamadas comerciais, materiais institucionais, peças digitais, anúncios pagos, campanhas de tráfego, publicações em redes sociais, stories, reels, landing pages, newsletters, e-mails marketing e demais canais de comunicação da TOP MASSAGENS, desde que o uso esteja relacionado à divulgação da Plataforma, dos serviços anunciados ou do próprio perfil da PROFISSIONAL.

6.5.5 – A utilização de conteúdo da PROFISSIONAL em campanhas externas, anúncios pagos, redes sociais, materiais institucionais, peças de divulgação ou comunicações comerciais poderá ocorrer de forma individual ou em conjunto com outros anúncios da Plataforma, desde que não haja alteração substancial do conteúdo que possa distorcer sua imagem, criar falsa declaração, atribuir serviço não oferecido ou expor a PROFISSIONAL de forma incompatível com a finalidade originalmente autorizada.

6.5.6 – A TOP MASSAGENS poderá realizar ajustes técnicos, cortes, redimensionamentos, compressões, adaptações de formato, inserção de molduras, aplicação de marca d'água, adequação de proporção, tratamento visual leve e demais edições necessárias para compatibilizar o conteúdo aos formatos do site, redes sociais, anúncios, banners, materiais promocionais ou funcionalidades da Plataforma, vedada a alteração que modifique substancialmente a aparência, identidade, sentido ou contexto do conteúdo enviado pela PROFISSIONAL.

6.5.7 – A autorização de uso prevista nesta cláusula não implica cessão definitiva de direitos autorais, transferência de titularidade, exclusividade, vínculo empregatício, sociedade, representação comercial ou obrigação de remuneração adicional, constituindo apenas licença de uso limitada às finalidades previstas nestes Termos e à divulgação dos anúncios, perfis e funcionalidades da TOP MASSAGENS.

6.5.8 – A PROFISSIONAL poderá, a qualquer tempo, solicitar a retirada de determinada imagem, vídeo ou material de seu perfil ou anúncio, observadas as regras técnicas e operacionais da Plataforma, os prazos razoáveis de processamento e as hipóteses de retenção necessárias ao cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraudes, preservação de provas, exercício regular de direitos ou cumprimento de ordem de autoridade competente.

6.5.9 – A revogação da autorização para novas divulgações externas produzirá efeitos prospectivos, obrigando a TOP MASSAGENS a cessar novas publicações com o conteúdo revogado e, quando tecnicamente possível e sob seu controle direto, remover materiais ainda ativos em seus canais oficiais, no prazo razoável de até 5 (cinco) dias úteis, ressalvadas publicações já impulsionadas, indexadas, compartilhadas por terceiros, armazenadas em cache, reproduzidas por mecanismos externos ou mantidas para fins de comprovação, auditoria, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.

6.5.10 – A PROFISSIONAL reconhece que a TOP MASSAGENS não possui controle sobre reproduções, capturas de tela, compartilhamentos, indexações, cópias, republicações ou usos indevidos realizados por terceiros fora dos ambientes oficiais da Plataforma, comprometendo-se a comunicar imediatamente a TOP MASSAGENS caso identifique uso não autorizado de seus conteúdos por terceiros, para que sejam avaliadas as medidas cabíveis, inclusive notificações, denúncias, remoções administrativas ou providências judiciais, quando aplicáveis.

6.5.11 – Caso a TOP MASSAGENS seja acionada judicial ou extrajudicialmente em razão de alegada violação de direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, propriedade intelectual ou direitos de terceiros relacionados a conteúdo fornecido, enviado, publicado ou autorizado pela PROFISSIONAL, esta responderá integralmente pelos prejuízos, custos, despesas, condenações, acordos, multas, indenizações e honorários advocatícios razoáveis decorrentes, sem prejuízo do dever de colaborar com a defesa da Plataforma.

6.5.12 – É expressamente vedado à PROFISSIONAL enviar, publicar ou autorizar a divulgação de conteúdo que contenha imagem, voz, nome, corpo, rosto, dados pessoais ou qualquer elemento identificável de terceiros sem autorização prévia, expressa e comprovável do respectivo titular, especialmente em conteúdos de caráter sensual, íntimo, adulto ou restrito.

6.5.13 – Em caso de suspeita de uso indevido de imagem de terceiros, plágio, falsidade, ausência de autorização, violação de direitos autorais, uso de conteúdo gerado artificialmente para simular pessoa real, ou qualquer outro indício de irregularidade, a TOP MASSAGENS poderá remover preventivamente o conteúdo, solicitar comprovação de titularidade ou autorização, suspender a divulgação do anúncio ou adotar as medidas previstas na Cláusula 10 destes Termos.

6.6 - VERIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÕES

6.6.1 - O envio de certificações, cursos, qualificações ou comprovantes de formação pelas PROFISSIONAIS possui caráter facultativo. A PROFISSIONAL poderá, a seu exclusivo critério, realizar o upload de certificados e documentos relacionados à sua formação diretamente em sua conta na Plataforma, por meio dos canais disponibilizados para esse fim.

6.6.2 - As PROFISSIONAIS que realizarem o envio de certificados e tiverem os documentos validados internamente pela TOP MASSAGENS poderão receber identificação visual específica em seu perfil, destinada a sinalizar aos Usuários a existência de qualificação comprovada. A ausência dessa identificação não impede o cadastro, a utilização da Plataforma ou o acesso às demais funcionalidades disponíveis.

6.6.3 - A TOP MASSAGENS poderá disponibilizar cursos, treinamentos e programas de capacitação próprios ou de parceiros, cuja contratação poderá ocorrer mediante pagamento, conforme valores, condições e disponibilidade divulgados na Plataforma. A conclusão de cursos disponibilizados pela TOP MASSAGENS poderá ser utilizada para fins de identificação de qualificação prevista na Cláusula 6.6.2, observados os critérios internos de validação aplicáveis.

7.1 - O CLUBE TOP é seção exclusiva da Plataforma destinada à disponibilização, pelas PROFISSIONAIS, de conteúdos sensuais e materiais adultos, observadas as regras específicas aplicáveis, em especial as relacionadas à maioridade, ao consentimento das pessoas envolvidas e à licitude do conteúdo.

7.2 - A TOP MASSAGENS reconhece e incentiva que algumas PROFISSIONAIS optem por publicar fotos sensuais em seus perfis do CLUBE TOP, observadas as diretrizes estabelecidas nestes Termos. A Plataforma reserva-se, contudo, o direito de remover qualquer foto que considere ser excessivamente vulgar, ilegal ou que possa ser prejudicial à reputação da empresa ou de terceiros.

7.3 - A TOP MASSAGENS não se responsabiliza pelo conteúdo das fotos publicadas pelas PROFISSIONAIS, sendo essas integralmente responsáveis por garantir que suas publicações estejam em conformidade com estes Termos e com toda a legislação aplicável, incluindo, em especial, a obrigatoriedade de inexistência de qualquer conteúdo envolvendo menores de 18 (dezoito) anos, sob qualquer circunstância.

7.4 - A PROFISSIONAL concede à TOP MASSAGENS licença não exclusiva, gratuita, revogável e limitada ao prazo de manutenção de sua conta ativa, exclusivamente para exibir, reproduzir e disponibilizar as imagens e conteúdos por ela fornecidos dentro das funcionalidades internas da Plataforma, inclusive em seu perfil, anúncios e recursos contratados, sem cessão de titularidade e sem autorização automática para uso externo.

7.5 - Qualquer utilização de imagem, nome, apelido profissional, voz, biografia, perfil, conteúdo sensual, conteúdo adulto ou qualquer elemento identificável da PROFISSIONAL, exclusivamente do conteúdo do CLUBE TOP, em redes sociais, anúncios pagos, campanhas publicitárias, materiais institucionais, imprensa, e-mails marketing, mídia externa ou qualquer canal fora da Plataforma dependerá de autorização prévia, específica, destacada, revogável e por escrito, com indicação do material, canal, prazo, territorial, finalidade e eventual remuneração ou benefício.

7.5.1 - A revogação da autorização para uso externo poderá ser realizada a qualquer tempo pelos canais oficiais da TOP MASSAGENS, obrigando a Plataforma a cessar novas divulgações em até 5 (cinco) dias úteis e, quando tecnicamente possível, remover publicações sob seu controle direto, ressalvada a manutenção de registros mínimos necessários ao exercício regular de direitos.

7.6 - A PROFISSIONAL concorda em isentar a TOP MASSAGENS de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou reclamações decorrentes do uso, ou divulgação das imagens fornecidas, desde que tal uso esteja em conformidade com as finalidades de promoção estabelecidas neste documento e nestes Termos.

PLANOS DE DESTAQUE

7.7 - Além do espaço básico disponibilizado, a TOP MASSAGENS oferece posições de destaque na Plataforma às PROFISSIONAIS que se interessarem em constar como referência no Site, sendo a PROFISSIONAL responsável pelo pagamento da posição contratada. Este destaque inclui, mas não se limita a, posições de maior visibilidade em resultados de busca, recomendações especiais e promoções destacadas na página principal da Plataforma.

7.8 - A Plataforma disponibiliza 3 (três) níveis de destaque, conforme descrição abaixo:

● Plano Normal: plano básico que permite às PROFISSIONAIS manterem um perfil ativo na Plataforma e acessarem todas as funcionalidades essenciais.

● Plano Ouro: plano intermediário para as PROFISSIONAIS que desejam maior visibilidade e benefícios adicionais para melhorar sua presença na Plataforma.

● Plano Diamante: plano mais avançado, oferecendo o máximo de visibilidade e recursos para as PROFISSIONAIS que buscam otimizar sua presença e atrair um número maior de Clientes. Oferece edições ilimitadas e maior visibilidade na venda de conteúdo no Clube TOP.

TAXA DE INTERMEDIAÇÃO E REPASSES

7.9 - Todos os pagamentos realizados através da TOP MASSAGENS são processados mediante plataformas de alta segurança. Sobre as transações relacionadas ao CLUBE TOP, será cobrada uma taxa de intermediação de 20% (vinte por cento) pela Plataforma, em razão do espaço publicitário disponibilizado, da viabilização tecnológica da transação e dos serviços associados.

7.10 - O pagamento pelos serviços intermediados pela TOP MASSAGENS, em relação ao espaço disponibilizado pelo CLUBE TOP, será repassado diretamente à conta da PROFISSIONAL após 7 (sete) dias úteis da realização do pagamento, quando este se realizar por pix ou boleto. Sendo o pagamento realizado através de cartão de crédito, o repasse à Profissional será realizado em até 32 (trinta e dois) dias corridos.

7.10.1 — Em caso de cancelamento, estorno, reembolso, chargeback, contestação de pagamento, fraude, inadimplemento ou reversão da transação pelo Cliente ou pela instituição de pagamento, antes ou depois do repasse à PROFISSIONAL, a TOP MASSAGENS poderá suspender o repasse correspondente, descontar o valor da operação de saldos futuros da PROFISSIONAL ou solicitar a devolução dos valores eventualmente já repassados, incluindo taxas, encargos e custos operacionais cobrados pela instituição de pagamento, quando tais valores forem efetivamente suportados pela Plataforma.

7.10.2 — Quando o cancelamento ou pedido de reembolso decorrer de falha, ausência de entrega, descumprimento de obrigação, conteúdo irregular, conduta da PROFISSIONAL ou qualquer fato imputável à PROFISSIONAL, esta será responsável pelos prejuízos, valores estornados, taxas, encargos e eventuais reclamações decorrentes da transação.

7.10.3 — A TOP MASSAGENS poderá reter temporariamente valores pendentes de repasse sempre que houver suspeita razoável de fraude, contestação de pagamento, reclamação de Cliente, violação destes Termos ou risco de prejuízo financeiro à Plataforma, pelo prazo necessário à apuração da ocorrência e regularização da transação.

7.11 - Todos os pagamentos realizados por meio da Plataforma serão processados em reais, conforme as normas e regulamentos vigentes da legislação monetária brasileira.

7.12 - A venda dos serviços intermediados pelo CLUBE TOP somente é permitida através das aplicações e do site da TOP MASSAGENS, sendo proibida qualquer outra forma de venda fora da Plataforma. A Plataforma não obterá ganhos havendo contato direto entre a PROFISSIONAL e o Cliente fora do ambiente do CLUBE TOP.

7.13 - O pagamento efetivo a ser realizado às Profissionais, em decorrência da vinculatividade com o CLUBE TOP, exigirá um valor acumulado mínimo de R$100,00 (cem reais), havendo prazo máximo de 6 (seis) meses para a retirada do valor acumulado.

7.13.1 - Caso a PROFISSIONAL deixe de solicitar a retirada de valores disponíveis para repasse pelo prazo superior a 6 (seis) meses, contados da data em que o saldo se tornou apto para saque, a TOP MASSAGENS poderá cobrar taxa mensal de manutenção administrativa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser abatida diretamente do saldo disponível, enquanto perdurar a inércia da PROFISSIONAL, sem prejuízo da possibilidade de solicitação posterior do valor remanescente, observados os procedimentos de validação de identidade, prevenção à fraude e regularidade cadastral previstos nestes Termos.

RETENÇÃO DE HISTÓRICO DE CONVERSAS E COMPROVANTES

7.14 - A TOP MASSAGENS poderá manter, armazenar e preservar, pelo prazo necessário e proporcional às finalidades aqui descritas, o histórico de conversas, mensagens, interações, comprovantes de pagamento, registros de transações financeiras e quaisquer outros registros operacionais vinculados às atividades das PROFISSIONAIS na Plataforma, especialmente daquelas cujo conteúdo seja, eventualmente, divulgado nos perfis institucionais da TOP MASSAGENS em redes sociais, plataformas de mídia ou demais canais de comunicação.

7.15 - A retenção prevista nesta cláusula tem por fundamento:

● o exercício regular de direitos pela TOP MASSAGENS, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos termos do art. 7º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD);

● o legítimo interesse da Plataforma na prevenção a fraudes, na proteção de sua reputação, na defesa contra alegações infundadas e na comprovação da licitude das publicações realizadas, nos termos do art. 7º, IX, da LGPD;

● o cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade da Plataforma;

● a comprovação, junto à própria PROFISSIONAL ou a terceiros, do consentimento, autorização ou anuência expressa para a divulgação de conteúdo nas redes sociais da empresa.

7.16 - A PROFISSIONAL cujo conteúdo, imagem ou material seja divulgado nos perfis institucionais da TOP MASSAGENS em redes sociais autoriza expressamente, ao aceitar estes Termos e mediante autorização específica adicional para cada divulgação relevante, a manutenção do histórico documental relacionado a tal divulgação, incluindo, sem limitação:

● conversas e mensagens trocadas entre a PROFISSIONAL e a equipe da TOP MASSAGENS relativas à autorização, escolha do material, edição e publicação;

● comprovantes de eventuais pagamentos, contraprestações, cachês, brindes, permutas ou benefícios oferecidos em razão da divulgação;

● autorizações expressas, termos de cessão de uso de imagem e demais documentos firmados;

● histórico de publicações realizadas, com data, plataforma e métricas associadas.

7.17 - Os registros mantidos nos termos desta cláusula serão tratados em ambiente seguro, com acesso restrito ao pessoal autorizado, observados os princípios de necessidade, segurança e minimização previstos na LGPD, e serão eliminados ou anonimizados quando cessadas as finalidades que justifiquem sua manutenção, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória.

7.18 - A PROFISSIONAL poderá, a qualquer tempo, solicitar informações sobre o tratamento desses dados ou exercer os direitos previstos na LGPD nos termos da Cláusula 11 destes Termos, ressalvada a possibilidade de a TOP MASSAGENS preservar registros necessários ao exercício regular de direitos.

8.1 - A TOP MASSAGENS aplica mecanismo técnico de marca d'água exclusivamente sobre conteúdos visuais de caráter adulto (+18) disponibilizados no ambiente do CLUBE TOP. A marca d'água é composta pela identificação "TOP MASSAGENS / CLUBE TOP" e pelo endereço de e-mail vinculado à conta autenticada do usuário que visualiza o conteúdo.

8.2 - A aplicação da marca d'água tem por finalidades exclusivas:

(i) reforçar a segurança da Plataforma e dos conteúdos publicados pelas PROFISSIONAIS;

(ii) prevenir fraudes, divulgações não autorizadas e reproduções indevidas;

(iii) coibir a captura indevida (prints), o download não autorizado e a redistribuição de conteúdo;

(iv) permitir a rastreabilidade técnica em caso de vazamento, exposição indevida ou compartilhamento não autorizado por parte de Usuários.

8.3 - O mecanismo de marca d'água aplica-se exclusivamente aos conteúdos disponibilizados no âmbito do CLUBE TOP e é visível apenas para Usuários autenticados que possuam assinatura ativa do serviço no momento da visualização. Conteúdos exibidos em perfis públicos, anúncios gerais e demais áreas externas ao CLUBE TOP não estão sujeitos à aplicação da marca d'água.

8.4 - A PROFISSIONAL declara, expressa e inequivocamente, ter sido informada e compreendido que o mecanismo de marca d'água funciona da seguinte forma:

● a marca d'água com o endereço de e-mail é gerada dinamicamente pela Plataforma, exclusivamente no ambiente de navegação individual e autenticado de cada Usuário;

● o endereço de e-mail exibido na marca d'água corresponde, em qualquer momento, única e exclusivamente ao e-mail da conta do Usuário que está logado e visualizando o conteúdo naquele momento e dispositivo;

● um Usuário jamais visualiza, em hipótese alguma, o endereço de e-mail de outro Usuário sobre os conteúdos da Plataforma;

● ao acessar a Plataforma com suas próprias credenciais, a PROFISSIONAL poderá visualizar seu próprio endereço de e-mail aplicado sobre as imagens e que isto constitui funcionamento esperado, técnico e legítimo do sistema, e não configura, sob qualquer circunstância, vazamento, exposição pública, divulgação indevida ou compartilhamento não autorizado de dados pessoais.

8.5 - A visualização, pela própria PROFISSIONAL, de seu endereço de e-mail aplicado como marca d'água sobre as imagens da Plataforma decorre, técnica e exclusivamente, do fato de a PROFISSIONAL estar autenticada em sua própria conta, sendo o e-mail informação previamente conhecida e de titularidade da própria Profissional.

8.6 - A TOP MASSAGENS reforça, para fins de absoluta clareza e segurança jurídica, que o mecanismo de marca d'água:

● não expõe os dados da Profissional a outros Usuários, Clientes ou terceiros;

● não compartilha o endereço de e-mail da Profissional com qualquer outro Usuário;

● não configura tratamento irregular de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD);

● não caracteriza incidente de segurança, vazamento ou violação de privacidade;

● configura, ao contrário, a medida técnica de proteção da Profissional e do ambiente digital da Plataforma.

8.7 - Ao aceitar estes Termos, a Profissional declara ter sido informada sobre o funcionamento do mecanismo de marca d'água aplicado exclusivamente aos conteúdos +18 do CLUBE TOP, reconhecendo que a identificação exibida corresponde apenas ao e-mail da própria conta autenticada do usuário visualizador. A Profissional consente expressamente com a aplicação da marca d'água nesses conteúdos e reconhece que sua visualização em sessão própria não configura vazamento de dados ou incidente de segurança.

8.8 - A TOP MASSAGENS poderá, a seu critério, aprimorar, modificar ou complementar os mecanismos de proteção de conteúdo descritos nesta Cláusula, comunicando as Profissionais sobre mudanças relevantes nos termos da Cláusula 1.4.

8.9 - Nenhuma disposição desta Cláusula impede a PROFISSIONAL de solicitar esclarecimentos ao SAC ou ao encarregado de dados, exercer direitos de titular, comunicar suspeita de incidente de segurança, formular reclamação à ANPD, órgãos de defesa do consumidor, autoridades competentes ou Poder Judiciário. A responsabilização da PROFISSIONAL somente poderá ocorrer em caso de comprovada má-fé, dolo, abuso manifesto de direito ou divulgação sabidamente falsa, com demonstração de dano efetivo e nexo causal.

8.10 - A PROFISSIONAL reconhece que a divulgação descontextualizada, enganosa ou de má-fé sobre o funcionamento do mecanismo de marca d'água, inclusive a alegação infundada de vazamento de dados a partir da exibição de seu próprio e-mail em sua própria sessão, poderá causar danos materiais, morais e à imagem da TOP MASSAGENS, sujeitando a PROFISSIONAL infrator à responsabilização civil pelos prejuízos causados, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

8.11 - Em caso de dúvidas quanto ao funcionamento do mecanismo descrito nesta Cláusula, a PROFISSIONAL compromete-se a buscar esclarecimentos diretamente junto ao SAC da TOP MASSAGENS, antes de adotar qualquer medida pública, judicial ou extrajudicial, observando o princípio da boa-fé objetiva e o dever de cooperação contratual.

8.12 - Os mecanismos de proteção descritos nesta Cláusula complementam, sem substituir, as demais medidas técnicas e administrativas adotadas pela TOP MASSAGENS para a proteção dos dados pessoais e dos conteúdos publicados, nos termos da Cláusula 11 destes Termos e da Política de Privacidade da Plataforma.

9.1 - A TOP MASSAGENS, no curso de sua atividade institucional e de comunicação, poderá produzir, organizar ou patrocinar podcasts, entrevistas, lives, ensaios fotográficos, eventos presenciais ou virtuais, ações promocionais, campanhas de marketing e outras iniciativas de divulgação institucional.

9.2 - Eventualmente, e a critério exclusivo da TOP MASSAGENS, as PROFISSIONAIS cadastradas poderão ser CONVIDADAS a participar de tais iniciativas, em razão de seu destaque na Plataforma, de sua trajetória, de seu engajamento com a marca ou por quaisquer outros critérios definidos pela Plataforma.

9.3 - A formulação do convite pela TOP MASSAGENS não obriga a PROFISSIONAL a aceitá-lo, sendo a participação inteiramente voluntária e dependente de manifestação livre e expressa da PROFISSIONAL. A recusa ao convite não acarretará qualquer prejuízo, sanção ou alteração nas condições de utilização da Plataforma.

9.4 - As condições específicas de cada participação, incluindo, sem limitação, objeto, formato, local, data, duração, eventual contraprestação financeira ou não-financeira, cessão de direitos de uso de imagem, voz e nome, exclusividade, confidencialidade, responsabilidades e demais obrigações recíprocas, serão definidas em instrumento contratual específico e apartado, a ser firmado entre a TOP MASSAGENS e a PROFISSIONAL aceitante, previamente à realização da iniciativa.

9.5 - O instrumento contratual específico de que trata esta cláusula prevalecerá, naquilo que dispuser de forma própria, sobre as disposições gerais destes Termos de Uso, observado, em qualquer hipótese, o ordenamento jurídico aplicável.

9.6 - A PROFISSIONAL reconhece que estes Termos de Uso, por seu caráter geral, não outorgam à TOP MASSAGENS, por si só, autorização para utilização de sua imagem, voz, nome ou trajetória pessoal em iniciativas institucionais externas à Plataforma, dependendo tal utilização da assinatura do instrumento contratual específico referido nesta Cláusula.

9.7 - A TOP MASSAGENS poderá, a seu critério, estabelecer critérios objetivos e transparentes para a seleção de PROFISSIONAIS convidadas, observados os princípios da não-discriminação, da boa-fé e da paridade de tratamento.

9.8 - A participação em iniciativas institucionais da TOP MASSAGENS não configura, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício, societário, associativo ou de representação entre a PROFISSIONAL e a Plataforma, mantida integralmente a autonomia profissional descrita na Cláusula 3.3 destes Termos.

10.1 - A TOP MASSAGENS reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, suspender preventivamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer PROFISSIONAL, nas hipóteses previstas nesta Cláusula, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

10.2 - Para os efeitos desta Cláusula, entende-se por:

● Suspensão: bloqueio temporário do acesso à conta e às funcionalidades da Plataforma, com possibilidade de reativação após regularização da situação que motivou a medida;

● Encerramento: cancelamento definitivo do cadastro da PROFISSIONAL, com remoção de seus dados nos termos da Política de Privacidade.

10.3 - A conta da Profissional poderá ser suspensa ou encerrada nas seguintes hipóteses:

● Violação dos Termos de Uso ou das políticas complementares da TOP MASSAGENS;

● Fornecimento de informações falsas ou uso de documentos irregulares no cadastro;

● Publicação de fotografias inautênticas, manipuladas, desatualizadas ou que não correspondam à aparência real da PROFISSIONAL, nos termos da Cláusula 6.2;

● Prática de atividades ilegais, incluindo lavagem de dinheiro, exploração sexual, extorsão ou qualquer outra conduta que infrinja a legislação vigente;

● Conduta inadequada, fraudulenta, assediadora ou desrespeitosa em relação a outros Usuários, Clientes ou representantes da TOP MASSAGENS;

● Cancelamentos frequentes ou injustificados, atrasos reiterados ou descumprimento das obrigações de gestão de agenda e pontualidade, nos termos da Cláusula 4.5.2;

● Manipulação, fraude ou influência indevida sobre o sistema de avaliações, ou retaliação a Clientes em razão de avaliações registradas, nos termos da Cláusula 4.6.3;

● Compartilhamento não autorizado de informações pessoais ou de dados de saúde de Clientes, nos termos da Cláusula 4.4.4;

● Descumprimento reiterado dos padrões de qualidade, segurança e conduta estabelecidos pela TOP MASSAGENS;

● Divulgação infundada ou de má-fé de suposto vazamento de dados decorrente do mecanismo de marca d'água, em violação ao disposto na Cláusula 8.10;

● Determinação legal, judicial, administrativa ou requisição de autoridade competente.

10.4 - Sempre que possível e conforme a gravidade da infração, a TOP MASSAGENS adotará as medidas de forma gradual, na seguinte ordem:

(i) advertência formal;

(ii) suspensão temporária com prazo definido para regularização;

(iii) encerramento definitivo do cadastro.

10.5 - Nas hipóteses de infrações graves, especialmente aquelas que envolvam atividades ilegais, fraude, exploração de terceiros, risco à segurança de outros Usuários ou divulgação de informação falsa lesiva à reputação da Plataforma, a TOP MASSAGENS poderá proceder diretamente ao encerramento definitivo, sem necessidade de etapas anteriores e sem aviso prévio.

10.6 - A PROFISSIONAL poderá, a qualquer tempo, solicitar o encerramento de sua conta por meio dos canais oficiais disponibilizados pela TOP MASSAGENS, sem necessidade de justificativa.

10.7 - Após o recebimento do pedido de exclusão, a equipe da TOP MASSAGENS procederá com a desativação do perfil e a inativação dos anúncios, ressalvadas as hipóteses de débitos pendentes ou outros motivos que impeçam o encerramento naquele momento.

10.8 - O encerramento da conta implicará a desativação do perfil, a indisponibilização pública dos anúncios e a interrupção do acesso às funcionalidades restritas, sem prejuízo da retenção das informações estritamente necessárias ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos, à prevenção de fraudes e à preservação da segurança da Plataforma.

10.9 - Conteúdos, anúncios, imagens, avaliações, registros de interação, comprovantes de transação, históricos de conversas, logs e demais materiais vinculados à conta poderão ser mantidos, ainda que sem exibição pública, pelo período necessário às finalidades legítimas previstas nestes Termos, na Política de Privacidade e na legislação aplicável, conforme detalhado na Cláusula 7.14.

10.10 - A TOP MASSAGENS informa que, em caso de encerramento, poderá haver indexação residual de páginas do perfil em mecanismos de busca externos, não se responsabilizando pela atuação de indexadores que eventualmente poderão postergar a remoção do perfil, haja vista a Plataforma não possuir controle direto sobre tais ferramentas.

10.11 - A TOP MASSAGENS notificará a Profissional sobre a suspensão ou encerramento de sua conta, informando os motivos da medida adotada, por meio do endereço de e-mail cadastrado, ressalvadas as hipóteses em que a comunicação prévia possa comprometer investigações em curso ou a segurança da Plataforma.

10.12 - A Profissional poderá contestar a medida adotada por meio do SAC da TOP MASSAGENS, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da notificação, apresentando as justificativas e documentos que entender pertinentes. A TOP MASSAGENS analisará a contestação e comunicará sua decisão em até 5 (cinco) dias úteis.

11.1 - A TOP MASSAGENS reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de suas PROFISSIONAIS. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, bem como a Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos de Uso.

11.2 - Os dados pessoais das PROFISSIONAIS poderão ser tratados para as seguintes finalidades, sempre com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD: viabilização do acesso e uso da Plataforma; execução das funcionalidades contratadas, incluindo o CLUBE TOP e os planos de destaque; verificação de identidade, maioridade e autenticidade da PROFISSIONAL; processamento de pagamentos, transações financeiras e repasses; prevenção a fraudes, segurança da informação e aplicação dos mecanismos de marca d'água; retenção de histórico de conversas, comprovantes e demais registros, nos termos da Cláusula 7.14; exercício regular de direitos pela TOP MASSAGENS em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

11.3 - A TOP MASSAGENS adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de mercado para a proteção dos dados pessoais, incluindo criptografia, controle de acesso, monitoramento e procedimentos internos de governança.

11.4 - Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante às PROFISSIONAIS, a TOP MASSAGENS comunicará as titulares afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.

11.5 - Os dados pessoais das PROFISSIONAIS poderão ser compartilhados exclusivamente com parceiros e prestadores de serviço estritamente necessários à operação da Plataforma, incluindo provedores de verificação de identidade, operadoras de meios de pagamento, antifraude, infraestrutura tecnológica e hospedagem, mediante exigência contratual de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

11.6 - A TOP MASSAGENS poderá acessar, preservar e fornecer dados das PROFISSIONAIS a autoridades públicas nas hipóteses de cumprimento de ordem judicial, requisição formal de autoridade competente, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, proteção da vida ou exercício regular de direitos.

11.7 - A TOP MASSAGENS NÃO comercializa dados pessoais de suas PROFISSIONAIS.

11.8 - A PROFISSIONAL, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá exercer a qualquer tempo os direitos previstos na LGPD, mediante solicitação pelos canais oficiais indicados na Política de Privacidade, incluindo: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação (ressalvadas as hipóteses legais de retenção), informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.

11.9 - Encerrada a conta, os conteúdos da PROFISSIONAL deverão permanecer indisponíveis ao público, salvo autorização específica posterior, obrigação legal, ordem de autoridade competente ou retenção mínima necessária ao exercício regular de direitos. A revogação de consentimento para uso externo produzirá efeitos prospectivos, obrigando a TOP MASSAGENS a cessar novas divulgações e, quando tecnicamente possível, remover publicações controladas diretamente por ela.

12.1 - Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à estrutura, funcionamento e operação da Plataforma, incluindo software, códigos-fonte, interfaces, design, layout, bases de dados, funcionalidades, marcas, nomes comerciais e logotipos, pertencem exclusivamente à TOP MASSAGENS ou a terceiros que a licenciaram, sendo protegidos pela Lei nº 9.279/1996 e pela Lei nº 9.610/1998.

12.2 - É expressamente vedada a reprodução, cópia, modificação, distribuição, exploração comercial, engenharia reversa ou qualquer outra forma de uso indevido do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da TOP MASSAGENS.

12.3 - A PROFISSIONAL declara ser titular ou possuir todos os direitos necessários sobre os conteúdos que publicar na Plataforma, conforme já detalhado na Cláusula 6.5.

12.4 - Ao publicar conteúdo na Plataforma, a PROFISSIONAL concede à TOP MASSAGENS licença não exclusiva, gratuita e pelo prazo necessário à operação da Plataforma, para exibir, reproduzir e disponibilizar tal conteúdo no âmbito das funcionalidades da Plataforma e das ações promocionais autorizadas, sem que isso implique cessão de titularidade.

13.1 - A PROFISSIONAL reconhece que a TOP MASSAGENS apenas fornece a Plataforma para divulgação de serviços, e que a empresa não tem responsabilidade direta sobre as transações comerciais que ocorrem fora do CLUBE TOP, nos limites destes Termos e da legislação aplicável.

13.2 - A TOP MASSAGENS não se responsabiliza por:

● qualidade, segurança, legalidade ou resultado dos serviços prestados pelas Profissionais;

● condutas, atos ou omissões de Usuários, Clientes ou terceiros, dentro ou fora da Plataforma;

● negociações, acordos ou transações realizadas diretamente entre Clientes e PROFISSIONAL fora do âmbito do CLUBE TOP;

● reclamações de Clientes referentes a discrepâncias entre as fotografias publicadas pela PROFISSIONAL e sua aparência real, nos termos da Cláusula 6.2;

● cancelamentos, atrasos, ausências ou remarcações de sessões agendadas diretamente entre PROFISSIONAL e Cliente, nos termos das Cláusulas 3.4 e 4.5;

● danos diretos, indiretos, incidentes, especiais ou consequentes, salvo nos casos legalmente atribuídos à Plataforma.

13.3 - A TOP MASSAGENS não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou absolutamente seguro, adotando, contudo, medidas razoáveis para manutenção e segurança do ambiente digital.

13.4 - A PROFISSIONAL concorda em indenizar, defender e manter a TOP MASSAGENS, seus sócios, administradores, colaboradores, parceiros e fornecedores isentos de quaisquer responsabilidades decorrentes de reclamações, demandas, prejuízos, perdas, danos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que resultem ou estejam relacionados a:

● uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos ou com a legislação vigente;

● violação de quaisquer disposições destes Termos de Uso;

● publicação de fotografias inautênticas, manipuladas ou desatualizadas;

● divulgação de informação falsa ou de má-fé sobre o funcionamento da Plataforma, especialmente quanto ao mecanismo de marca d'água descrito na Cláusula 8;

● infração a direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade, imagem ou personalidade;

● compartilhamento indevido de informações pessoais ou de dados de saúde de Clientes, nos termos da Cláusula 4.4.4;

● conteúdos, informações ou materiais publicados pela PROFISSIONAL;

● prática de atos ilícitos.

13.5 - As disposições desta Cláusula permanecem válidas mesmo após a suspensão ou encerramento da conta.

14.1 - Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e demais políticas complementares, constituem o acordo integral entre as partes.

14.2 - A tolerância de qualquer das partes com relação ao descumprimento de obrigação pela outra não implica novação ou renúncia. Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada nula, as demais permanecerão em pleno vigor.

14.3 - A TOP MASSAGENS poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, inclusive em casos de reorganização societária, independentemente de anuência prévia da PROFISSIONAL, desde que preservadas a finalidade contratual e os direitos das PROFISSIONAIS.

14.4 - Todas as comunicações entre a TOP MASSAGENS e as PROFISSIONAIS deverão ser realizadas por meio dos canais oficiais indicados na Plataforma. A TOP MASSAGENS não se responsabiliza por comunicações realizadas fora desses canais.

14.5 - As disposições que, por sua natureza, devam produzir efeitos após o encerramento da relação, em especial as relativas a indenizações, propriedade intelectual, retenção de dados, marca d'água e responsabilidades, permanecerão válidas e exigíveis mesmo após o término do vínculo.

14.6 - Estes Termos de Uso, elaborado pela Castro e Paranhos Advogados Associados, na pessoa de Diego Castro (Advogado - OAB/PI 15.613) e Carol Paranhos (Advogada - OAB/SC 141.676), entram em vigor na data de sua publicação na Plataforma e permanecerão válidos por prazo indeterminado, podendo ser alterados nos termos da Cláusula 1.4.

14.7 - Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer disputas, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.