Termos e Condições de Uso do Clube Top

1.1. - O CLUBE TOP é uma área digital exclusiva disponibilizada pela TOP MASSAGENS, destinada à comercialização, disponibilização e acesso a conteúdos digitais produzidos e publicados pelas Massagistas Criadoras de Conteúdo cadastradas na Plataforma, mediante assinatura, pagamento avulso ou outras modalidades eventualmente disponibilizadas.

1.2. - O CLUBE TOP constitui ambiente independente dentro do ecossistema da TOP MASSAGENS, possuindo regras próprias e específicas aplicáveis à disponibilização, comercialização, acesso, visualização e utilização de conteúdos digitais, inclusive conteúdos destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos.

1.3. - Ao criar uma conta, acessar, navegar, assinar, adquirir conteúdo, publicar conteúdo ou utilizar qualquer funcionalidade do CLUBE TOP, a Profissional declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as demais políticas eventualmente disponibilizadas pela Plataforma.

1.3.1. - A utilização do CLUBE TOP e seus serviços exige que os usuários e as Profissionais leiam, compreendam e concordem com todas as cláusulas destes Termos de Serviço da Plataforma, que estabelecem os direitos e obrigações entre a TOP MASSAGENS e as PROFISSIONAIS regulamentados por este contrato, bem como pelo ordenamento jurídico brasileiro ou qualquer outro documento presente em nossa plataforma.

1.4. - A TOP MASSAGENS reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Uso a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, notificando as Profissionais cadastradas sobre alterações relevantes com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio do endereço de e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma. Caso a Profissional não concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização do CLUBE TOP.

1.5. - A TOP MASSAGENS poderá atualizar, modificar ou revisar estes Termos periodicamente para adequação operacional, tecnológica, regulatória ou legal, comprometendo-se a disponibilizar a versão atualizada em seus canais oficiais.

1.6. - A continuidade da utilização do CLUBE TOP após a publicação de alterações será interpretada como concordância com a versão vigente dos Termos.

2.1 - Este documento contém uma série de termos e palavras que podem não ser de conhecimento das PROFISSIONAIS que utilizam ou irão utilizar o CLUBE TOP. Para facilitar a compreensão e regulamentar as especificações deste contrato, definimos cada um deles:

● ANÚNCIO: Publicação criada pela PROFISSIONAL na Plataforma, contendo informações sobre os serviços oferecidos, valores, localização e demais dados relevantes para atrair potenciais assinantes.

● CADASTRO: Processo de registro na Plataforma TOP MASSAGENS, necessário para que a PROFISSIONAL possa acessar as funcionalidades restritas, envolvendo o fornecimento de informações pessoais, a criação de credenciais de acesso e a aceitação expressa destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

● CAPACIDADE LEGAL: Condição pela qual a PROFISSIONAL possui aptidão jurídica, nos termos da legislação brasileira, para utilizar a Plataforma e prestar os serviços. São consideradas legalmente capazes as maiores de 18 anos que não estejam sujeitas a qualquer causa de incapacidade civil.

● CLÍNICA: Pessoa Jurídica regularmente constituída, com CNPJ ativo, que reúne uma ou mais Profissionais Terapeutas e realiza cadastro próprio na Plataforma, sujeitando-se às regras específicas aplicáveis a esta modalidade de cadastro.

● CLIENTE: Pessoa física ou jurídica interessada em contratar serviços de massagens por meio da Plataforma.

● CLUBE TOP: Seção exclusiva da Plataforma destinada a Usuários cadastrados, que oferece acesso a conteúdos adultos e materiais sensuais disponibilizados diretamente pelas PROFISSIONAIS. O acesso ao Clube Top está condicionado ao cadastro específico, à aceitação dos termos aplicáveis à seção e à confirmação de maioridade pelo Usuário.

● CONTA: Conjunto de dados, configurações e histórico vinculados ao cadastro de uma PROFISSIONAL do CLUBE TOP, acessível mediante Login e Senha, que ficam disponíveis após o cadastro regular na plataforma, por meio do qual as partes gerenciam seu perfil e utilizam as funcionalidades da Plataforma.

● CONTEÚDO: Todo e qualquer material publicado, enviado ou compartilhado pela PROFISSIONAL na Plataforma, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, descrições de serviços e demais informações inseridas nos Anúncios ou no perfil.

● CONTEÚDO ADULTO: Conteúdo destinado exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos que contenha nudez, erotismo, sensualidade ou material de natureza sexual lícita.

● LOGIN: Credencial de acesso à Conta, representada pelo endereço de e-mail cadastrado pela PROFISSIONAL na Plataforma. É um identificador único e intransferível, de uso exclusivo e responsabilidade do titular.

● MARCA D'ÁGUA: Mecanismo técnico de identificação de sessão aplicado exclusivamente sobre conteúdos visuais disponibilizados no ambiente do CLUBE TOP, composto pelo endereço de e-mail da conta autenticada do Usuário visualizador e pela identificação "TOP MASSAGENS / CLUBE TOP".

● PLATAFORMA: O ambiente digital TOP MASSAGENS, acessível pelo endereço https://topmassagens.com.br/, e seus aplicativos correlatos, que funcionam como espaço de publicidade e conexão entre PROFISSIONAIS e Clientes. Sendo o CLUBE TOP, uma seção exclusiva da TOP MASSAGENS, acessível pelo endereço https://topmassagens.com.br/clube-exclusivo-listar-novos/.

● POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Documento complementar a estes Termos de Uso que disciplina a forma como a TOP MASSAGENS coleta, armazena, trata e compartilha os dados pessoais das PROFISSIONAIS, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

● PROFISSIONAL, TERAPEUTA OU MASSAGISTA: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (Clínica) prestadora de serviços que utiliza a plataformas para divulgar fotos e conteúdos digitais.

● ASSINANTE: Usuário que realizar assinatura ativa de um ou mais clubes disponibilizados pelas massagistas no CLUBE TOP dentro da Plataforma.

● SAC - SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CLIENTE: Canal de comunicação disponibilizado pela Plataforma TOP MASSAGENS para receber e tratar dúvidas, reclamações, denúncias, elogios e solicitações das PROFISSIONAIS relacionadas à utilização da Plataforma.

● SENHA: Combinação confidencial de caracteres e números escolhida pela PROFISSIONAL no ato do Cadastro, utilizada em conjunto com o Login para autenticação e acesso à Conta. É pessoal, intransferível e de responsabilidade exclusiva da PROFISSIONAL.

● TAXA DE INTERMEDIAÇÃO: Valor cobrado pela TOP MASSAGENS sobre as transações realizadas no âmbito do CLUBE TOP.

● TERMOS DE USO: O presente documento, que estabelece as regras, condições, direitos e obrigações aplicáveis à relação entre a TOP MASSAGENS e OS PROFISSIONAIS CADASTRADOS na plataforma.

● USUÁRIO: Pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma, incluindo o ASSINANTE, quando aplicável, mas não abrangendo a PROFISSIONAL, que possui relação contratual própria com a EMPRESA.

● PROFISSIONAL: pessoa física cadastrada e habilitada pela EMPRESA para disponibilizar conteúdo no CLUBE TOP, nos termos destes Termos.

● ASSINANTE: USUÁRIO que contrata acesso ao Clube de determinada PROFISSIONAL.

● CLUBE: área individual de conteúdo vinculada à PROFISSIONAL e disponibilizada aos ASSINANTES mediante contratação.

● PLATAFORMA: ambiente digital disponibilizado pela EMPRESA para operação do CLUBE TOP.

● AVALIAÇÃO: Manifestação, nota ou comentário registrado pelo Cliente na Plataforma a respeito dos serviços prestados pela Profissional, integrante do sistema de reputação da Plataforma.

3.1 – O objeto destes Termos é disciplinar a relação contratual entre a EMPRESA e a PROFISSIONAL para disponibilização de conteúdo digital no CLUBE TOP, incluindo a criação, publicação, hospedagem, divulgação e comercialização de acesso ao conteúdo produzido pela PROFISSIONAL, observadas as condições previstas nestes Termos.

3.2 – A PROFISSIONAL será responsável pela criação e pelo conteúdo que publicar na Plataforma, observadas as regras legais e as políticas aplicáveis. A EMPRESA disponibilizará a infraestrutura tecnológica necessária à hospedagem, organização, disponibilização e comercialização do acesso ao conteúdo.

3.2.1 – O CLUBE TOP não constitui serviço de agenciamento, contratação ou intermediação de serviços presenciais prestados pela PROFISSIONAL. Eventuais atividades presenciais eventualmente realizadas pela PROFISSIONAL não integram o objeto destes Termos, não são contratadas, agendadas ou intermediadas pela EMPRESA e não constituem obrigação da Plataforma.

3.3 - A disponibilização de conteúdos no CLUBE TOP ocorre por iniciativa exclusiva das respectivas Massagistas, que permanecem integralmente responsáveis pela produção, autoria, legalidade, titularidade, autenticidade, licitude e conformidade dos materiais publicados.

3.4 - As PROFISSIONAIS cadastradas no CLUBE TOP declaram possuir todos os direitos, autorizações, licenças e consentimentos necessários para a publicação dos conteúdos disponibilizados na Plataforma, inclusive de fotos de terceiros, responsabilizando-se integralmente por eventuais reclamações, demandas, processos, indenizações, multas ou prejuízos decorrentes de violação de direitos de terceiros.

3.5 - A TOP MASSAGENS e o CLUBE TOP não mantêm com as PROFISSIONAIS cadastradas qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação ou de subordinação. As PROFISSIONAIS atuam de forma autônoma e são responsáveis pela execução, qualidade, segurança, precificação e resultado dos serviços que oferecem, sem prejuízo das obrigações próprias da Plataforma.

3.6 - A contratação de acesso, aquisição de conteúdo ou interação entre Assinantes e Profissionais não transfere à TOP MASSAGENS responsabilidade pela criação, autoria ou expectativa meramente subjetiva do Assinante. Permanecem, contudo, vinculantes as características objetivas apresentadas na oferta e no checkout, bem como as obrigações próprias atribuídas à Plataforma pela legislação aplicável.

3.7 - A TOP MASSAGENS e o CLUBE TOP não exigem volume mínimo de conteúdo ou periodicidade específica de publicações e não garantem faturamento, número de assinantes, ganhos financeiros, visibilidade, engajamento ou resultado econômico às PROFISSIONAIS, salvo quanto a compromisso objetivo expressamente incorporado à oferta específica.

3.8 - A disponibilização de ferramentas de monetização, assinatura, comercialização, mensagens, armazenamento, exibição de conteúdo ou processamento de pagamentos não caracteriza participação da TOP MASSAGENS na produção, autoria ou exploração direta dos conteúdos disponibilizados pelas Profissionais.

3.9 - A TOP MASSAGENS reserva-se o direito de remover, restringir, ocultar, suspender ou impedir a disponibilização de qualquer conteúdo que considere incompatível com estes Termos, com a legislação aplicável, com determinações de autoridades competentes ou com os padrões de segurança e integridade da Plataforma, independentemente de aviso prévio, quando necessário para proteção de seus usuários ou de terceiros.

3.9.1 - A TOP MASSAGENS é responsável pela disponibilização, manutenção e funcionamento da infraestrutura tecnológica do CLUBE TOP, incluindo hospedagem virtual, exibição de conteúdo, processamento de pagamentos e gerenciamento dos acessos. A Plataforma não assume a autoria ou a avaliação subjetiva dos conteúdos produzidos pelas PROFISSIONAIS, sem prejuízo das características objetivas da oferta e das responsabilidades que lhe sejam legalmente atribuídas.

3.9.2 - As PROFISSIONAIS são responsáveis pelos materiais que publicam, comercializam ou disponibilizam, inclusive por autoria, titularidade, licitude, consentimento, veracidade e conformidade com a oferta, respondendo por vícios, irregularidades e violações de direitos que lhes sejam imputáveis, sem excluir as obrigações próprias da Plataforma.

3.9.3 - Reclamações relacionadas ao mérito artístico, estilo ou preferência subjetiva serão direcionadas prioritariamente à respectiva PROFISSIONAL. Divergência referente a preço, prazo, quantidade, frequência ou outra característica objetiva incorporada à oferta poderá ser apresentada também à TOP MASSAGENS para análise e tratamento, preservados os direitos assegurados pela legislação aplicável.

4.1 - Capacidade Legal e Maioridade

4.1.1 - Ao acessar a Plataforma, criar cadastro ou utilizar quaisquer de suas funcionalidades, a PROFISSIONAL declara ser maior de 18 (dezoito) anos, possuir plena capacidade civil e estar legalmente apta a contratar e prestar os serviços anunciados, incluindo os de caráter adulto ou restrito disponíveis na plataforma.

4.1.2 - O acesso, cadastro ou utilização da Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos é absoluta e expressamente proibido. Em estrito cumprimento à legislação brasileira de proteção à criança e ao adolescente em ambientes digitais (incluindo a Lei nº 15.211/2025, o "ECA Digital"), a Plataforma adota mecanismos robustos de verificação de idade e identidade.

4.1.3 - A TOP MASSAGENS adota mecanismos de verificação de idade e identidade da PROFISSIONAL baseados, mas não limitados, em: (i) upload de documento oficial com foto; (ii) prova de vida (selfie com movimento / biometria facial); (iii) validação cruzada com bases de dados oficiais via parceiros homologados; (iv) reavaliação periódica para contas ativas.

4.1.4 - A recusa injustificada ao fornecimento das informações solicitadas poderá resultar na suspensão preventiva da conta até a conclusão da verificação.

4.1.5 - A PROFISSIONAL que tentar burlar os sistemas de verificação, utilizar dados de terceiros de má-fé ou fornecer documentação inverídica responderá integralmente nas esferas civil e criminal por todas as infrações cometidas.

4.1.6 - Constatada, ou havendo indícios razoáveis de, falsidade cadastral, uso de documento inconsistente ou tentativa de burla aos mecanismos de verificação, a TOP MASSAGENS procederá, independentemente de aviso prévio, com o bloqueio imediato, solicitação de documentação complementar, suspensão preventiva e/ou cancelamento definitivo do cadastro, sem prejuízo das denúncias e demais medidas legais cabíveis.

4.1.7 - A TOP MASSAGENS reserva-se o direito de exigir a revalidação da identidade e da maioridade da PROFISSIONAL a qualquer tempo, não se limitando ao momento do cadastro.

4.2 - Uso Adequado da Plataforma

4.2.1 - Ao acessar e utilizar a Plataforma, as PROFISSIONAIS comprometem-se a observar estes Termos de Uso e a atuar de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação aplicável, contribuindo para a manutenção de um ambiente digital íntegro e confiável.

4.2.2 - É expressamente vedado às PROFISSIONAIS:

● tentar violar a segurança da Plataforma ou acessar contas, sistemas ou dados de terceiros sem autorização;

● manipular indevidamente as funcionalidades da Plataforma, inclusive o sistema de avaliações;

● utilizar robôs, scripts, crawlers ou quaisquer mecanismos automatizados que comprometam o funcionamento regular da Plataforma;

● realizar engenharia reversa de qualquer componente da Plataforma;

● publicar conteúdo falso, ofensivo, difamatório, discriminatório, ameaçador, obsceno, enganoso ou que viole a privacidade, a honra, a imagem ou a propriedade intelectual de terceiros;

● contornar o sistema de pagamento do CLUBE TOP, oferecendo conteúdo exclusivo fora da Plataforma para Usuários conhecidos por meio dela;

● utilizar a Plataforma para a promoção, prática, facilitação ou dissimulação de atividades ilícitas, incluindo, sem limitação: golpes, assédio, aliciação, ameaça, extorsão, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, exploração de terceiros e divulgação não autorizada de imagens ou dados pessoais.

4.3 - Conduta Ética e Profissional

4.3.1 - As PROFISSIONAIS comprometem-se a conduzir suas atividades com urbanidade, discrição e respeito à dignidade da pessoa humana, à privacidade e aos limites de cada Cliente, sendo exclusivamente responsáveis pela forma como executam os serviços ofertados.

4.3.2 - As PROFISSIONAIS são as únicas responsáveis pela veracidade das informações, qualificações, experiências e demais dados divulgados em seus perfis e Anúncios, respondendo integralmente por quaisquer inexatidões ou omissões.

4.3.3 - A PROFISSIONAL deverá conduzir-se de maneira profissional e respeitosa em todas as interações com Clientes e demais Usuários. Comportamento abusivo, inadequado, antiético, discriminatório ou desrespeitoso poderá resultar, conforme a gravidade, na suspensão ou no encerramento do cadastro, nos termos da Cláusula 11 destes Termos, sem prejuízo da responsabilização cabível.

4.4 - Discrição, Confidencialidade e Privacidade

4.4.1 - As PROFISSIONAIS comprometem-se a agir com absoluta reserva em relação a todas as informações, dados, imagens, conversas, preferências e avaliações a que tiverem acesso em razão do uso da Plataforma.

4.4.2 - É expressamente vedado à PROFISSIONAL expor, divulgar ou publicar, por qualquer meio, informações que permitam identificar terceiros no conteúdo postado sem sua prévia e expressa autorização, bem como capturar, gravar, reproduzir, compartilhar dados ou quaisquer informações obtidas na Plataforma quando tal conduta puder violar a privacidade, a intimidade, a imagem ou a segurança de terceiros.

4.4.3 - As PROFISSIONAIS comprometem-se a não utilizar, divulgar ou compartilhar capturas de tela (prints), gravações ou quaisquer reproduções de conteúdo da Plataforma de forma descontextualizada, enganosa ou que possa induzir terceiros a erro quanto ao funcionamento da Plataforma, sob pena de responsabilização civil e demais medidas cabíveis.

4.5 - Cadastro no Clube Top

4.5.1. - Para utilização das funcionalidades exclusivas do CLUBE TOP, a Profissional deverá realizar cadastro mediante fornecimento de informações completas, atualizadas, verdadeiras e verificáveis, responsabilizando-se integralmente pela exatidão dos dados informados.

4.5.2. - A Profissional compromete-se a manter seus dados cadastrais permanentemente atualizados, devendo corrigir imediatamente qualquer informação que se torne incorreta, incompleta ou desatualizada.

4.5.3 - Cada conta é pessoal, individual e intransferível, sendo vedada sua cessão, venda, empréstimo, compartilhamento ou disponibilização a terceiros, ainda que gratuitamente.

4.5.4 - A Profissional é integralmente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, incluindo login, senha, códigos de autenticação e demais mecanismos de segurança disponibilizados pela Plataforma.

4.5.5 - Toda atividade realizada por meio da conta cadastrada será presumida como praticada pelo respectivo titular, até prova em contrário.

4.5.6 - A Profissional deverá comunicar imediatamente à TOP MASSAGENS, por meio dos canais oficiais de atendimento, qualquer suspeita de acesso não autorizado, comprometimento de credenciais, fraude, invasão ou utilização indevida de sua conta.

4.5.7 - A aprovação cadastral, validação documental ou conclusão de procedimentos de verificação não implica certificação, garantia de idoneidade, endosso ou assunção de responsabilidade pela TOP MASSAGENS em relação às atividades desenvolvidas pelo Usuário na Plataforma.

4.5.8 - A TOP MASSAGENS poderá recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos, a legislação aplicável ou representem risco à segurança da Plataforma, de seus usuários ou de terceiros, observados os procedimentos previstos na cláusula de suspensão e encerramento de contas.

4.6 - Verificação de Maioridade

4.6.1 - O CLUBE TOP é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, logo todas as Profissionais deverão comprovar sua maioridade mediante os procedimentos de verificação definidos pela Plataforma.

4.6.2 - A TOP MASSAGENS poderá exigir documentação complementar, prova de vida ou novos procedimentos de validação sempre que considerar necessário para confirmar a idade da Profissional.

4.6.3 - A tentativa de cadastro por menor de idade, a utilização de documentos incompatíveis com a idade declarada ou qualquer tentativa de ocultação da verdadeira idade constituirá infração gravíssima destes Termos.

4.6.4 - Identificados indícios de participação direta ou indireta de menores de idade em qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma, a TOP MASSAGENS irá remover imediatamente o material, suspender as contas envolvidas, preservar evidências e comunicar os fatos às autoridades competentes.

4.7 - Aceite e Veracidade

4.7.1 - A conclusão do cadastro pressupõe a leitura e o aceite expresso destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, mediante clique no botão "Eu aceito os Termos e Condições de Uso". A PROFISSIONAL declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras e que possui legitimidade para fornecê-las.

4.7.2 - A TOP MASSAGENS poderá, a qualquer tempo, solicitar a atualização ou comprovação das informações cadastrais. A PROFISSIONAL terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para atender à solicitação, contados do recebimento da comunicação. A ausência de resposta dentro desse prazo poderá ensejar a suspensão preventiva da conta até a regularização.

4.7.3 - A prestação de dados falsos, incompletos, desatualizados ou incorretos poderá acarretar a suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de perdas e danos e das medidas previstas na Cláusula 11 destes Termos.

4.8 - Segurança das Credenciais de Acesso

4.8.1 - A PROFISSIONAL é a única e exclusiva responsável pela manutenção da segurança de suas credenciais de acesso (login e senha), comprometendo-se a não compartilhá-las com terceiros sob nenhuma circunstância, tendo em vista que são intransferíveis.

4.8.2 - Toda e qualquer atividade realizada na conta da PROFISSIONAL será de sua inteira responsabilidade, incluindo o uso indevido de suas credenciais por terceiros, salvo comprovação de falha exclusiva da Plataforma.

4.8.3 - A PROFISSIONAL deverá notificar imediatamente a TOP MASSAGENS, por meio do SAC, caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta ou de qualquer violação de segurança relacionada às suas credenciais.

5.1 - O CLUBE TOP permite que as Profissionais disponibilizem conteúdos digitais aos Assinantes por meio das funcionalidades oferecidas pela Plataforma, observadas as disposições destes Termos, da legislação aplicável e das políticas internas da TOP MASSAGENS.

5.1.1. - Os conteúdos disponibilizados no CLUBE TOP poderão incluir, dentre outros:

a) fotografias;

b) vídeos;

c) áudios;

d) textos, descrições e publicações;

e) conteúdos promocionais;

f) conteúdos exclusivos destinados a assinantes;

g) conteúdos de natureza sensual, erótica ou adulta legalmente permitidos;

h) demais formatos digitais eventualmente disponibilizados pela Plataforma.

5.1.2 - Todo conteúdo disponibilizado no CLUBE TOP é publicado diretamente pelas respectivas Profissionais, que permanecem integralmente responsáveis por sua autoria, titularidade, licitude, veracidade e conformidade com estes Termos e com a legislação vigente.

5.1.3 - O CLUBE TOP poderá conter conteúdo destinado exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, inclusive nudez, erotismo ou temática sexual lícita entre adultos, desde que observadas as regras de maioridade, consentimento e prova previstas na Cláusula 5.4 e as restrições de acesso destes Termos.

5.1.4 - O preço de acesso a cada Clube é definido pela respectiva PROFISSIONAL e informado ao Assinante na oferta e no checkout. Na modalidade padrão atual, o pagamento concede acesso pelo prazo determinado de 30 (trinta) dias, sem renovação automática. Aquisição individual, acesso promocional ou gratuito e futura modalidade recorrente somente se aplicarão quando disponibilizados e informados de forma clara antes da contratação.

5.1.5 - As PROFISSIONAIS poderão incluir novos conteúdos, atualizar materiais existentes, remover publicações ou reorganizar seus perfis, desde que preservem o objeto principal, a quantidade e as demais características objetivas expressamente incorporadas às ofertas vigentes, observados a boa-fé, a legislação aplicável e os direitos dos Assinantes.

5.1.6 - A contratação de assinatura ou aquisição de conteúdo não confere ao Assinante qualquer direito de propriedade, cessão de direitos autorais ou exclusividade sobre os materiais disponibilizados, constituindo apenas licença limitada de acesso e visualização nos termos destes Termos.

5.1.7 - A TOP MASSAGENS poderá remover, restringir, ocultar, bloquear ou indisponibilizar conteúdos, entre outros motivos, que:

a) violem estes Termos;

b) contrariem a legislação aplicável;

c) infrinjam direitos de terceiros;

d) apresentem indícios de fraude, falsidade ou uso indevido de imagem;

e) contenham material envolvendo menores de idade;

f) representem risco à segurança da Plataforma, de seus usuários ou de terceiros.

5.1.8 - A remoção ou indisponibilização de conteúdo por obrigação legal, ordem de autoridade, prevenção a fraude, investigação ou proteção da Plataforma não gera indenização automática à PROFISSIONAL. Isso não afasta os direitos legalmente assegurados ao Assinante nem a responsabilidade da PROFISSIONAL quando a supressão de conteúdo que lhe seja imputável descumprir característica objetiva da oferta.

5.2 - Veracidade e Autenticidade das Fotografias

5.2.1 - A Profissional é integral e exclusivamente responsável pela autenticidade, atualidade e veracidade de todas as fotografias publicadas em seu perfil, anúncios e no âmbito do CLUBE TOP, obrigando-se a:

● publicar exclusivamente fotografias próprias, retratando sua aparência real e atual, sendo expressamente vedada a utilização de fotografias de terceiros, de bancos de imagens ou de pessoas distintas da própria Profissional;

● manter as fotografias do seu cadastro permanentemente atualizadas, providenciando sua substituição sempre que houver alteração relevante em sua aparência física, e, em qualquer hipótese, com periodicidade não superior a 12 (doze) meses;

● garantir a perfeita correspondência entre a imagem divulgada e a aparência apresentada no conteúdo.

5.2.2 - A PROFISSIONAL reconhece que a divulgação de fotografias falsas, desatualizadas, excessivamente editadas, manipuladas ou que não correspondam à sua aparência real configura prática enganosa, violando o princípio da boa-fé objetiva e o direito à informação adequada do Cliente, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

5.2.3 - A PROFISSIONAL autoriza expressamente a TOP MASSAGENS a exigir, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, a comprovação de autenticidade das fotografias publicadas mediante envio de selfie com prova de vida ou reunião por vídeo chamada, sob pena de remoção sumária do conteúdo questionado. A verificação será sempre remota. A Empresa não exigirá comparecimento presencial da Profissional.

5.3 - Direitos Autorais sobre Imagens

5.3.1 - A PROFISSIONAL declara, sob as penas da lei, ser titular ou possuir todos os direitos autorais, direitos de imagem, direitos de personalidade, autorizações e permissões necessárias sobre as fotografias, vídeos, textos, descrições, nomes profissionais, apelidos, biografias, materiais visuais e demais conteúdos enviados, publicados ou disponibilizados à TOP MASSAGENS, garantindo que sua utilização não viola direitos de terceiros, inclusive direitos autorais, de imagem, privacidade, intimidade, honra, propriedade intelectual ou proteção de dados pessoais.

5.3.2 - Ao enviar ou publicar conteúdo, a PROFISSIONAL concede à TOP MASSAGENS licença não exclusiva, gratuita, revogável nos termos destes Termos e limitada à operação e à exibição interna da Plataforma, incluindo perfis, páginas públicas do site, anúncios internos, busca, listagens, destaques e vitrines do próprio ambiente TOP MASSAGENS. O uso fora da Plataforma dependerá da autorização específica prevista na Cláusula 6.5.

5.3.3 - A autorização desta cláusula compreende o uso do conteúdo no site e nas aplicações da TOP MASSAGENS, em páginas de anúncios, cards, banners internos, listagens, áreas de destaque, páginas de cidade ou categoria e mecanismos de recomendação necessários à divulgação do perfil da própria PROFISSIONAL dentro da Plataforma.

5.3.4 - A TOP MASSAGENS poderá realizar cortes, redimensionamentos, compressões, adaptações de formato, aplicação de marca d'água e ajustes técnicos leves necessários à exibição interna do conteúdo, vedada alteração substancial de aparência, identidade, sentido ou contexto. Adaptação para rede social, anúncio externo ou material promocional fora da Plataforma dependerá da autorização específica da Cláusula 6.5.

5.3.5 - A licença interna prevista nesta cláusula não implica cessão definitiva de direitos, transferência de titularidade, exclusividade, vínculo empregatício, sociedade, representação comercial ou remuneração adicional, permanecendo limitada à operação e à divulgação do perfil dentro da Plataforma. Eventual licença externa observará os termos específicos da Cláusula 6.5.

5.3.6 - A PROFISSIONAL poderá, a qualquer tempo, solicitar a retirada de determinada imagem, vídeo ou material de seu perfil ou anúncio, observadas as regras técnicas e operacionais da Plataforma, os prazos razoáveis de processamento e as hipóteses de retenção necessárias ao cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraudes, preservação de provas, exercício regular de direitos ou cumprimento de ordem de autoridade competente.

5.3.7 - A revogação de autorização específica para divulgações externas produzirá efeitos prospectivos. A TOP MASSAGENS cessará novas publicações com o conteúdo revogado e, quando tecnicamente possível e sob seu controle, removerá materiais ainda ativos em até 5 (cinco) dias úteis, ressalvados materiais já compartilhados por terceiros, armazenados em cache ou preservados para obrigação legal, auditoria, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.

5.3.8 - A PROFISSIONAL reconhece que a TOP MASSAGENS não possui controle sobre reproduções, capturas de tela, compartilhamentos, indexações, cópias, publicações ou usos indevidos realizados por terceiros fora dos ambientes oficiais da Plataforma, comprometendo-se a comunicar imediatamente a TOP MASSAGENS caso identifique uso não autorizado de seus conteúdos por terceiros, para que sejam avaliadas as medidas cabíveis, inclusive notificações, denúncias, remoções administrativas ou providências judiciais, quando aplicáveis.

5.3.9 - Caso a TOP MASSAGENS seja acionada judicial ou extrajudicialmente em razão de alegada violação de direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, propriedade intelectual ou direitos de terceiros relacionados a conteúdo fornecido, enviado, publicado ou autorizado pela PROFISSIONAL, esta responderá integralmente pelos prejuízos, custos, despesas, condenações, acordos, multas, indenizações e honorários advocatícios razoáveis decorrentes, sem prejuízo do dever de colaborar com a defesa da Plataforma.

5.3.10 - É vedado à PROFISSIONAL enviar, publicar ou autorizar conteúdo com imagem, voz, nome, corpo, rosto, dado pessoal ou elemento identificável de terceiro sem prova de identidade e, em conteúdo adulto, de maioridade, além de autorização prévia, livre, específica, informada e comprovável para a gravação, publicação e monetização no CLUBE TOP. A autorização deverá identificar as pessoas, o conteúdo ou a produção abrangida, a finalidade e o período aplicável.

5.3.11 - Diante de suspeita de uso indevido de imagem, plágio, falsidade, falta de autorização, conteúdo artificial que simula pessoa real ou outra irregularidade, a TOP MASSAGENS poderá indisponibilizar preventivamente o material, solicitar prova de titularidade, identidade, maioridade e consentimento, preservar evidências e adotar as medidas da Cláusula 11 destes Termos.

5.3.12 – A Empresa não utilizará conteúdo, imagem, voz, rosto, nome ou qualquer elemento identificável da Profissional para treinamento, ajuste, alimentação ou composição de base de dados destinada a sistemas de inteligência artificial, reconhecimento facial, biometria, clonagem de voz ou modelos generativos, nem cederá esse material a terceiros com tal finalidade, salvo mediante autorização específica, destacada, revogável e onerosa, na forma da Cláusula 6.5. A utilização de ferramentas automatizadas para moderação, segurança e prevenção a fraude não está abrangida por esta vedação e não gera modelo treinado com o conteúdo da Profissional.

5.4 - Política de Conteúdo Adulto

5.4.1 - Somente poderá ser publicado conteúdo adulto lícito, produzido entre pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, capazes e participantes de forma livre e consensual.

5.4.2 - É proibido conteúdo real ou simulado que envolva criança ou adolescente; violência ou ato sexual sem consentimento; coação, exploração ou tráfico de pessoas; gravação íntima não autorizada; ou uso de inteligência artificial, montagem ou manipulação para representar pessoa real em situação íntima sem autorização específica.

5.4.3 - Antes da publicação, a PROFISSIONAL deverá verificar a identidade e a maioridade de toda pessoa identificável e obter autorização livre, específica, informada e comprovável para a gravação, publicação e monetização no CLUBE TOP.

5.4.4 - A PROFISSIONAL deverá manter as provas de identidade, maioridade e consentimento pelo período necessário à disponibilização e à defesa de direitos, protegendo-as contra acesso indevido e fornecendo-as à TOP MASSAGENS quando houver solicitação fundamentada.

5.4.5 - A TOP MASSAGENS poderá indisponibilizar preventivamente conteúdo, solicitar documentos e preservar registros enquanto apura denúncia ou suspeita, comunicando autoridades quando houver dever legal ou risco a criança, adolescente ou pessoa vulnerável.

5.4.6 - A retirada preventiva não representa conclusão definitiva sobre a irregularidade. Confirmada a conformidade, a Plataforma poderá restabelecer o conteúdo; confirmada a violação, poderá removê-lo definitivamente e aplicar as medidas da Cláusula 11.

5.4.7 – Antes da primeira publicação de conteúdo em que apareça pessoa além da própria Profissional, esta deverá enviar à Empresa, pela ferramenta indicada, o termo de consentimento e a comprovação de identidade e maioridade de cada pessoa identificável. A Empresa conservará esses registros em base segregada, com acesso restrito, enquanto o conteúdo estiver disponível e pelo prazo prescricional aplicável após sua retirada, exclusivamente para cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos. A ausência do envio impede a publicação.

6.1 - O CLUBE TOP é seção exclusiva da Plataforma destinada à disponibilização, pelas PROFISSIONAIS, de conteúdos sensuais e adultos, observadas as regras de licitude, maioridade, consentimento e comprovação previstas, especialmente, na Cláusula 5.4.

6.2 - A Plataforma poderá remover ou restringir conteúdo que viole a lei, estes Termos ou a Política de Conteúdo Adulto da Cláusula 5.4, inclusive material envolvendo menor, ausência de consentimento, violência sexual, exploração, tráfico, gravação não autorizada ou simulação indevida de pessoa real. A moderação não se baseará apenas em juízo subjetivo de vulgaridade.

6.3 - As PROFISSIONAIS são responsáveis pela autoria, titularidade, licitude, maioridade, consentimento e conformidade dos conteúdos que publicam, bem como pela manutenção das provas exigidas nestes Termos. Isso não exclui os deveres próprios de prevenção, moderação, indisponibilização e cooperação atribuídos à TOP MASSAGENS.

6.4. A Plataforma poderá disponibilizar, a seu exclusivo critério, funcionalidades, planos, ferramentas ou modalidades destinadas a ampliar a divulgação, o destaque ou a visibilidade dos perfis das PROFISSIONAIS, bem como de seus conteúdos, anúncios ou serviços dentro da Plataforma.

6.4.1. As condições, benefícios, valores, critérios de exibição, duração e funcionamento dessas modalidades poderão variar conforme definição da Plataforma, não havendo garantia de resultado, contratação, exibição mínima, venda de conteúdo ou contato por Clientes.

6.5 - Qualquer uso, fora da Plataforma, de imagem, nome, voz, biografia, perfil ou conteúdo identificável da PROFISSIONAL dependerá de autorização prévia, específica, destacada, revogável e por escrito, que indicará conteúdo abrangido, canais, finalidade, prazo, território e eventual remuneração. A autorização não será presumida a partir da publicação interna no CLUBE TOP.

6.5.1 - A revogação da autorização para uso externo poderá ser realizada a qualquer tempo pelos canais oficiais da TOP MASSAGENS, obrigando a Plataforma a cessar novas divulgações em até 5 (cinco) dias úteis e, quando tecnicamente possível, remover publicações sob seu controle direto, ressalvada a manutenção de registros mínimos necessários ao exercício regular de direitos.

6.6 - A PROFISSIONAL concorda em isentar a TOP MASSAGENS de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou reclamações decorrentes do uso, ou divulgação das imagens fornecidas, desde que tal uso esteja em conformidade com as finalidades de promoção estabelecidas neste documento e nestes Termos.

Planos de Destaque

6.7 - Além do espaço básico disponibilizado, a TOP MASSAGENS oferece posições de destaque na Plataforma às PROFISSIONAIS que se interessarem em constar como referência no Site, sendo a PROFISSIONAL responsável pelo pagamento da posição contratada. Este destaque inclui, mas não se limita a, posições de maior visibilidade em resultados de busca, recomendações especiais e promoções destacadas na página principal da Plataforma.

Taxa de Intermediação e Repasses

6.8 - A PROFISSIONAL definirá o preço de acesso ao seu Clube, observados os limites técnicos eventualmente informados pela Plataforma. O preço, o prazo de acesso, a quantidade de conteúdos então disponibilizados e as demais características objetivas serão exibidos ao Assinante antes do pagamento. Alterações posteriores terão efeito apenas para novas contratações ou novos períodos.

6.9 – Sobre cada transação efetivamente liquidada no CLUBE TOP, a EMPRESA fará jus à taxa de intermediação de 32% (trinta e dois por cento) sobre o valor bruto pago pelo ASSINANTE. Salvo os descontos expressamente previstos nesta cláusula, nenhuma outra dedução será realizada sobre o valor devido à PROFISSIONAL.

6.9.1 - Poderão ser descontados, quando aplicáveis e devidamente discriminados no extrato financeiro: (i) tributos que a EMPRESA esteja legalmente obrigada a reter; (ii) tarifas do meio de pagamento efetivamente cobradas e que sejam de responsabilidade da PROFISSIONAL, quando previamente informadas; e (iii) valores decorrentes de estornos e chargebacks, exclusivamente nos termos da Cláusula 9.

6.10 - Os repasses serão realizados de acordo com os prazos, ciclos financeiros e procedimentos operacionais definidos pela TOP MASSAGENS, podendo ser exigido saldo mínimo para solicitação de saque.

6.11 - Todos os pagamentos realizados por meio da Plataforma serão processados em reais, conforme as normas e regulamentos vigentes da legislação monetária brasileira.

6.12 - O repasse devido às PROFISSIONAIS em decorrência de sua participação no CLUBE TOP exigirá saldo acumulado mínimo de R$ 100,00 (cem reais), observado o prazo máximo de 6 (seis) meses para solicitação da retirada.

6.13.1 - Caso a PROFISSIONAL deixe de solicitar a retirada de valores disponíveis para repasse pelo prazo superior a 6 (seis) meses, contados da data em que o saldo se tornou apto para saque, a TOP MASSAGENS poderá cobrar taxa mensal de manutenção administrativa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser abatida diretamente do saldo disponível, enquanto perdurar a inércia da PROFISSIONAL, sem prejuízo da possibilidade de solicitação posterior do valor remanescente, observados os procedimentos de validação de identidade, prevenção à fraude e regularidade cadastral previstos nestes Termos.

7.1 - A TOP MASSAGENS poderá aplicar marca d'água aos conteúdos visuais adultos (+18) do CLUBE TOP. A marca poderá conter a identificação "TOP MASSAGENS / CLUBE TOP" e um identificador vinculado à conta autenticada do visualizador, inclusive endereço de e-mail parcialmente mascarado ou identificador técnico equivalente, observados necessidade, adequação, segurança e minimização de dados.

7.2 - A aplicação da marca d'água tem por finalidades exclusivas:

(i) reforçar a segurança da Plataforma e dos conteúdos publicados pelas PROFISSIONAIS;

(ii) prevenir fraudes, divulgações não autorizadas e reproduções indevidas;

(iii) coibir a captura indevida (prints), o download não autorizado e a redistribuição de conteúdo;

(iv) permitir a rastreabilidade técnica em caso de vazamento, exposição indevida ou compartilhamento não autorizado por parte de Usuários.

7.3 - O mecanismo de marca d'água aplica-se exclusivamente aos conteúdos disponibilizados no âmbito do CLUBE TOP e é visível apenas para Usuários autenticados que possuam assinatura ativa do serviço no momento da visualização. Conteúdos exibidos em perfis públicos, anúncios gerais e demais áreas externas ao CLUBE TOP não estão sujeitos à aplicação da marca d'água.

7.4 - A PROFISSIONAL declara ter sido informada e ter compreendido que o mecanismo de marca d'água funciona da seguinte forma:

● a marca d'água e seu identificador são gerados dinamicamente no ambiente individual e autenticado de cada Usuário;

● o identificador exibido corresponde exclusivamente à conta autenticada que visualiza o conteúdo naquele momento e dispositivo;

● um Usuário não visualiza o identificador pertencente à conta de outro Usuário por funcionamento regular do mecanismo;

● ao acessar a Plataforma com suas próprias credenciais, a PROFISSIONAL poderá visualizar identificador vinculado à sua própria conta, o que constitui funcionamento esperado e não configura, por si só, exposição pública ou compartilhamento com terceiro.

7.5 - A visualização, pela própria PROFISSIONAL, de identificador vinculado à sua conta decorre de sua sessão autenticada e constitui o funcionamento esperado do mecanismo, sem representar por si só divulgação do dado a outro Usuário.

7.6 - A TOP MASSAGENS reforça, para fins de absoluta clareza e segurança jurídica, que o mecanismo de marca d'água:

● não expõe o identificador da conta autenticada a outros Usuários, Clientes ou terceiros por funcionamento regular do mecanismo;

● não compartilha o identificador de uma conta autenticada com outro Usuário;

● observará as bases legais, os princípios e os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD);

● a exibição do identificador da própria conta na sessão autenticada não caracteriza, isoladamente, incidente de segurança;

● constitui medida técnica destinada à proteção da PROFISSIONAL, do conteúdo e do ambiente digital da Plataforma.

7.7 - Ao aceitar estes Termos, a PROFISSIONAL declara estar informada sobre a marca d'água aplicada aos conteúdos +18 e reconhece que o identificador exibido se vincula exclusivamente à conta autenticada do visualizador. A visualização do identificador da própria conta em sessão própria não configura, por si só, vazamento ou incidente de segurança.

7.8 - A TOP MASSAGENS poderá, a seu critério, aprimorar, modificar ou complementar os mecanismos de proteção de conteúdo descritos nesta Cláusula, comunicando as Profissionais sobre mudanças relevantes nos termos da Cláusula 1.4.

7.9 - Nenhuma disposição desta Cláusula impede a PROFISSIONAL de solicitar esclarecimentos ao SAC ou ao encarregado de dados, exercer direitos de titular, comunicar suspeita de incidente de segurança, formular reclamação à ANPD, órgãos de defesa do consumidor, autoridades competentes ou Poder Judiciário. A responsabilização da PROFISSIONAL somente poderá ocorrer em caso de comprovada má-fé, dolo, abuso manifesto de direito ou divulgação sabidamente falsa, com demonstração de dano efetivo e nexo causal.

7.10 - A PROFISSIONAL reconhece que a divulgação comprovadamente enganosa e de má-fé sobre o mecanismo de marca d'água poderá gerar responsabilização civil pelos prejuízos efetivamente causados, mediante demonstração de dano e nexo causal. Esta disposição não limita comunicações, denúncias, reclamações ou questionamentos formulados de boa-fé.

7.10 – A PROFISSIONAL poderá procurar o SAC, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou os demais canais oficiais para solicitar esclarecimentos, comunicar suspeita de incidente ou exercer direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais. A utilização desses canais é facultativa e não limita o direito da PROFISSIONAL de formular reclamações perante autoridades competentes ou de buscar tutela administrativa ou judicial.

7.12 - Os mecanismos desta Cláusula complementam as medidas técnicas e administrativas de proteção de dados pessoais e conteúdos descritas na Cláusula 12 destes Termos e na Política de Privacidade.

8.1 – Eventuais cancelamentos, reembolsos ou estornos realizados em favor de ASSINANTES serão processados de acordo com os Termos de Uso aplicáveis aos Usuários e com a legislação vigente.

8.2 – Quando o cancelamento, reembolso ou estorno resultar na reversão total ou parcial de uma transação cujo valor tenha sido ou venha a ser considerado no saldo da PROFISSIONAL, o correspondente impacto financeiro poderá ser compensado no saldo da PROFISSIONAL, observadas as regras desta Seção e da Cláusula 9.

8.3 – A taxa de intermediação de 32% já retida pela EMPRESA não será novamente cobrada da PROFISSIONAL em razão de simples estorno ou chargeback, salvo quando houver fundamento contratual específico e comprovado para responsabilização adicional.

9.1 - As Profissionais irão receber remuneração decorrente das assinaturas, vendas de conteúdos, funcionalidades pagas e demais receitas geradas por meio do CLUBE TOP, observadas as regras previstas nestes Termos e nas políticas operacionais da Plataforma.

9.2 - A remuneração devida às Profissionais será calculada com base nos valores efetivamente recebidos pela TOP MASSAGENS, deduzidos os percentuais de intermediação, taxas operacionais, encargos financeiros, tributos incidentes, estornos, e demais custos aplicáveis.

9.3 - Os percentuais de participação da Profissional, bem como eventuais taxas e condições comerciais aplicáveis, serão informados pela Plataforma por meio dos canais oficiais, podendo ser atualizados mediante comunicação prévia nos canais oficiais da Plataforma sem efeito retroativo sobre receitas já geradas.

9.4 - Somente serão considerados para fins de repasse os valores efetivamente processados, liquidados e recebidos pela Plataforma, não gerando direito a repasse de pagamentos recusados, cancelados, contestados, estornados ou objeto de fraude.

9.5 - Os repasses serão realizados de acordo com os prazos, ciclos financeiros e procedimentos operacionais definidos pela TOP MASSAGENS, podendo ser exigido saldo mínimo para solicitação de saque.

9.6 - A Profissional deverá manter informações bancárias corretas, completas e atualizadas, sendo exclusivamente responsável por eventuais atrasos, devoluções, bloqueios ou falhas decorrentes de dados incorretos ou desatualizados.

9.7 - A TOP MASSAGENS poderá exigir a validação da titularidade da conta bancária indicada para recebimento dos repasses, inclusive mediante apresentação de documentos complementares, comprovantes ou procedimentos de verificação.

9.8 - A Plataforma poderá reter temporariamente valores quando houver:

a) indícios de fraude;

b) contestação de pagamento;

c) chargeback;

d) investigação interna;

e) suspeita de violação destes Termos;

f) determinação judicial ou administrativa;

g) necessidade de verificação cadastral ou documental.

9.9 - Caso sejam identificados estornos, fraudes ou prejuízos relacionados a valores anteriormente repassados à Profissional, a TOP MASSAGENS poderá compensar tais valores em repasses futuros, promover descontos proporcionais ou exigir o respectivo reembolso.

9.10 - A Profissional reconhece que é integralmente responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e regulatórias eventualmente incidentes sobre os valores recebidos por meio da Plataforma.

9.11 - A Empresa efetuará as retenções tributárias e previdenciárias que a legislação lhe impuser sobre os repasses e fornecerá à Profissional os comprovantes correspondentes. A relação entre as partes é de prestação autônoma de serviços, não gerando vínculo empregatício, societário, associativo ou de representação comercial.

9.12 - A suspensão, bloqueio ou encerramento da conta da Profissional poderá resultar na retenção temporária dos valores existentes até a conclusão das verificações necessárias, observadas as exigências legais e contratuais aplicáveis.

9.13. - A TOP MASSAGENS poderá disponibilizar relatórios financeiros, históricos de transações, demonstrativos de receitas ou ferramentas de acompanhamento de ganhos, sem que eventuais divergências operacionais ou indisponibilidades temporárias dessas funcionalidades afetem a validade dos registros financeiros efetivamente mantidos pela Plataforma.

9.14 - A constatação de fraude, manipulação artificial de receitas, autoassinaturas, utilização de meios de pagamento de terceiros sem autorização ou qualquer prática destinada a gerar ganhos indevidos autorizará a retenção dos valores envolvidos, o cancelamento dos repasses e a adoção das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais cabíveis.

9.15 - A TOP MASSAGENS reserva-se o direito de revisar, corrigir ou ajustar valores creditados indevidamente em razão de erro operacional, falha sistêmica, duplicidade de pagamento ou qualquer inconsistência identificada posteriormente.

9.16 - Os valores mantidos em conta, carteira, saldo interno ou qualquer sistema de créditos da Plataforma não constituem depósito bancário, investimento financeiro ou aplicação de recursos, destinando-se exclusivamente à operacionalização das funcionalidades disponibilizadas pelo CLUBE TOP.

9.17. Para fins destes Termos, considera-se chargeback toda contestação, reversão, cancelamento, estorno ou bloqueio de pagamento realizado por Assinante, instituição financeira, operadora de cartão, intermediador de pagamento, sistema antifraude ou autoridade competente, ainda que a transação tenha sido inicialmente aprovada, liquidada ou considerada válida.

9.18. A Profissional reconhece que somente serão considerados definitivamente disponíveis para repasse os valores efetivamente recebidos, liquidados e não sujeitos a contestação, chargeback, estorno, fraude, bloqueio operacional ou procedimento de análise pelos meios de pagamento.

9.19. Caso determinada transação relacionada a assinatura, venda de conteúdo, funcionalidade paga ou qualquer receita gerada pela Profissional seja objeto de chargeback, estorno, contestação ou suspeita de fraude, a TOP MASSAGENS poderá reter temporariamente os valores correspondentes, inclusive valores ainda pendentes de repasse, até a conclusão da análise pela Plataforma, pelo intermediador de pagamento, pela instituição financeira ou pela operadora responsável.

9.20. Se o chargeback, estorno ou contestação for confirmado após o repasse dos valores à Profissional, a TOP MASSAGENS poderá compensar o valor correspondente em repasses futuros, descontar o montante do saldo disponível da Profissional, reduzir créditos existentes na Plataforma ou exigir a restituição dos valores pagos indevidamente, sem prejuízo da cobrança de taxas, tarifas, multas operacionais ou custos cobrados pelos meios de pagamento.

9.21. A compensação prevista na cláusula anterior poderá abranger não apenas o valor principal da transação contestada, mas também taxas de intermediação, tarifas de chargeback, custos operacionais, encargos financeiros e demais prejuízos diretamente relacionados à contestação, desde que devidamente identificados nos registros internos da Plataforma ou nos demonstrativos dos meios de pagamento.

9.22. Caso os valores disponíveis para repasse sejam insuficientes para cobrir chargebacks, estornos, fraudes, descontos ou compensações devidas, poderá ser constituído saldo negativo em nome da Profissional, que será abatido automaticamente de receitas futuras geradas na Plataforma, sem prejuízo da possibilidade de cobrança administrativa, extrajudicial ou judicial.

9.23. A existência de chargebacks, volume anormal de contestações, suspeita de fraude, utilização indevida de meios de pagamento ou padrão financeiro incompatível com o uso regular da Plataforma poderá justificar a ampliação do prazo de repasse, a retenção preventiva de valores, a limitação de saques, a suspensão temporária da conta ou a adoção das demais medidas previstas nestes Termos.

9.24. A TOP MASSAGENS poderá manter reserva financeira temporária, proporcional ao risco identificado, sobre valores devidos à Profissional, especialmente quando houver histórico de chargebacks, reclamações recorrentes, inconsistências cadastrais, suspeita de fraude ou risco de reversão de pagamentos. A reserva será liberada, total ou parcialmente, após superado o risco que justificou sua retenção.

9.25. A Profissional compromete-se a colaborar com a TOP MASSAGENS na apuração de chargebacks, estornos, fraudes ou contestações, fornecendo informações, documentos, comprovantes, registros de entrega de conteúdo, comunicações e demais elementos necessários à defesa da transação perante os meios de pagamento.

9.26. A retenção, compensação ou redução de valores prevista nesta cláusula não constitui penalidade automática, mas mecanismo de ajuste financeiro, prevenção a fraudes, equilíbrio contratual e recomposição de valores que tenham sido cancelados, revertidos ou indevidamente recebidos, observada a boa-fé, a proporcionalidade e a legislação aplicável.

9.27. A aprovação inicial de uma transação por meio de pagamento não garante, por si só, direito definitivo ao repasse, caso posteriormente sejam identificados chargeback, estorno, fraude, contestação, erro operacional, pagamento indevido ou qualquer hipótese que impeça a consolidação financeira da receita.

9.28. As regras desta cláusula permanecerão válidas mesmo após a suspensão, cancelamento ou encerramento da conta da Profissional, enquanto existirem valores pendentes de análise, chargebacks em aberto, saldos negativos, obrigações de restituição ou risco financeiro relacionado a transações realizadas durante a vigência da conta.

9.29. Na hipótese de chargeback ou estorno que resulte na reversão de valor anteriormente considerado no saldo da PROFISSIONAL, a compensação ficará limitada, em regra, ao valor líquido efetivamente disponibilizado ou repassado à PROFISSIONAL naquela transação, acrescido exclusivamente de eventual tarifa ou encargo de chargeback efetivamente cobrado pelo respectivo meio de pagamento e comprovadamente imputável à transação. A taxa de intermediação de 32% já retida pela EMPRESA não será novamente descontada da PROFISSIONAL.

9.30. A EMPRESA disponibilizará à PROFISSIONAL, quando aplicável, informações suficientes para identificação da transação objeto do estorno ou chargeback, incluindo valor, data, status e natureza do ajuste.

9.31. A EMPRESA disponibilizará à PROFISSIONAL extrato financeiro eletrônico que permita a conferência dos valores relacionados ao CLUBE TOP, contendo, sempre que aplicável, o valor bruto da transação, a taxa de intermediação, tarifas ou encargos descontados, estornos, chargebacks, valores líquidos e respectivos status.

10.1 - A TOP MASSAGENS adota mecanismos de prevenção, monitoramento e combate a fraudes destinados à proteção da Plataforma, das Profissionais, dos Assinantes, dos meios de pagamento e de terceiros eventualmente afetados por atividades ilícitas.

10.2 - Todos os Usuários e Profissionais concordam em colaborar com os procedimentos de verificação, autenticação, monitoramento e validação eventualmente implementados pela Plataforma para fins de segurança operacional e prevenção de fraudes.

10.3 - A TOP MASSAGENS poderá utilizar mecanismos automatizados ou manuais para identificar atividades suspeitas, inconsistências cadastrais, padrões anormais de utilização, movimentações financeiras atípicas ou quaisquer circunstâncias que indiquem possível violação destes Termos.

10.4 - Sem prejuízo de outras condutas consideradas irregulares, são expressamente proibidas:

a) a utilização de identidade falsa ou documentos falsificados;

b) a criação de múltiplas contas para obtenção de vantagens indevidas;

c) a utilização de contas de terceiros sem autorização;

d) a utilização de cartões, contas bancárias ou meios de pagamento pertencentes a terceiros sem autorização legítima;

e) a manipulação artificial de assinaturas, visualizações, receitas, acessos ou métricas da Plataforma;

f) a realização de autoassinaturas, direta ou indiretamente, com a finalidade de gerar receitas artificiais;

g) a utilização de robôs, scripts, softwares automatizados ou mecanismos destinados a interferir no funcionamento normal da Plataforma;

h) qualquer prática destinada a burlar sistemas de segurança, validação, cobrança ou controle operacional.

10.5 - A TOP MASSAGENS poderá solicitar documentos, comprovantes, registros financeiros, informações complementares ou quaisquer outros elementos necessários para validação de identidade, titularidade de meios de pagamento, origem dos recursos ou regularidade das atividades realizadas na Plataforma.

10.5.1 - A recusa injustificada em atender solicitações de verificação poderá resultar na limitação de funcionalidades, suspensão preventiva da conta, retenção temporária de valores ou encerramento do cadastro.

10.6 - A constatação de fraude, tentativa de fraude ou participação em esquema destinado a gerar ganhos indevidos autorizará a retenção dos valores envolvidos, a reversão de créditos concedidos indevidamente e a adoção das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais cabíveis.

10.7 - Identificados indícios razoáveis de fraude, irregularidade operacional, violação destes Termos ou risco relevante à segurança da Plataforma, a TOP MASSAGENS poderá, independentemente de aviso prévio:

a) suspender temporariamente a conta envolvida;

b) restringir funcionalidades específicas;

c) bloquear transações;

d) reter valores para análise;

e) cancelar repasses pendentes;

f) solicitar documentação complementar;

g) encerrar definitivamente a conta.

10.8 - A TOP MASSAGENS poderá compartilhar informações relacionadas a atividades suspeitas com instituições financeiras, processadores de pagamento, autoridades competentes e demais terceiros legitimamente envolvidos na prevenção e repressão a fraudes, observada a legislação aplicável.

10.9 - O usuário que cometer o ato ilícito previsto nesses Termos responderá integralmente pelos prejuízos causados à Plataforma, em decorrência de fraude, tentativa de fraude, utilização indevida da conta ou violação dos mecanismos de segurança implementados.

10.10 - As medidas previstas nesta cláusula poderão ser adotadas cumulativamente e não excluem outras sanções previstas nestes Termos ou na legislação aplicável.

11.1 - A TOP MASSAGENS reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, suspender preventivamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer PROFISSIONAL, nas hipóteses previstas nesta Cláusula, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

11.2 - Para os efeitos desta Cláusula, entende-se por:

● Suspensão: bloqueio temporário do acesso à conta e às funcionalidades da Plataforma, com possibilidade de reativação após regularização da situação que motivou a medida;

● Encerramento: cancelamento definitivo do cadastro da PROFISSIONAL, com remoção de seus dados nos termos da Política de Privacidade.

11.3 - A conta da Profissional poderá ser suspensa ou encerrada nas seguintes hipóteses, de forma exemplificativa:

● Fornecimento de informações falsas ou uso de documentos irregulares no cadastro;

● Publicação de fotografias inautênticas, manipuladas, desatualizadas ou que não correspondam à aparência real da PROFISSIONAL, nos termos da Cláusula 5.2;

● Prática de atividades ilegais, incluindo lavagem de dinheiro, exploração sexual, extorsão, exposição de menores ou qualquer outra conduta que infrinja a legislação vigente;

● Conduta inadequada, fraudulenta, assediadora ou desrespeitosa em relação a outros Usuários, Clientes Assinantes ou representantes da TOP MASSAGENS;

● Descumprimento reiterado dos padrões de qualidade, segurança e conduta estabelecidos pela TOP MASSAGENS;

● Divulgação infundada ou de má-fé de suposto vazamento de dados decorrente do mecanismo de marca d'água, em violação ao disposto na Cláusula 7.10;

● Determinação legal, judicial, administrativa ou requisição de autoridade competente;

● Violação dos Termos de Uso ou das políticas complementares da TOP MASSAGENS.

11.4 - Sempre que possível e conforme a gravidade da infração, a TOP MASSAGENS adotará as medidas de forma gradual, na seguinte ordem:

(i) advertência formal;

(ii) suspensão temporária com prazo definido para regularização;

(iii) encerramento definitivo do cadastro.

11.5 - Nas hipóteses de infrações graves, especialmente aquelas que envolvam atividades ilegais, fraude, exploração de terceiros, risco à segurança de outros Usuários ou divulgação de informação falsa lesiva à reputação da Plataforma, a TOP MASSAGENS poderá proceder diretamente ao encerramento definitivo, sem necessidade de etapas anteriores e sem aviso prévio.

11.6 - A PROFISSIONAL poderá, a qualquer tempo, solicitar o encerramento de sua conta por meio dos canais oficiais disponibilizados pela TOP MASSAGENS, sem necessidade de justificativa.

11.7 - Após o recebimento do pedido de exclusão, a equipe da TOP MASSAGENS procederá com a desativação do perfil e a inativação dos anúncios, ressalvadas as hipóteses de débitos pendentes ou outros motivos que impeçam o encerramento naquele momento.

11.8 - O encerramento da conta implicará a desativação do perfil, a indisponibilidade pública dos anúncios e a interrupção do acesso às funcionalidades restritas, sem prejuízo da retenção das informações estritamente necessárias ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos, à prevenção de fraudes e à preservação da segurança da Plataforma.

11.9 - Conteúdos, anúncios, imagens, avaliações, registros de interação, comprovantes de transação, históricos de conversas, logs e demais materiais vinculados à conta poderão ser mantidos, ainda que sem exibição pública, pelo período necessário às finalidades legítimas previstas nestes Termos, na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

11.10 - A TOP MASSAGENS informa que, em caso de encerramento, poderá haver indexação residual de páginas do perfil em mecanismos de busca externos, não se responsabilizando pela atuação de indexadores que eventualmente poderão postergar a remoção do perfil, haja vista a Plataforma não possuir controle direto sobre tais ferramentas.

11.11 - A TOP MASSAGENS notificará a Profissional sobre a suspensão ou encerramento de sua conta, informando os motivos da medida adotada, por meio do endereço de e-mail cadastrado, ressalvadas as hipóteses em que a comunicação prévia possa comprometer investigações em curso ou a segurança da Plataforma.

11.12 - A Profissional poderá contestar a medida adotada por meio do SAC da TOP MASSAGENS, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da notificação, apresentando as justificativas e documentos que entender pertinentes. A TOP MASSAGENS analisará a contestação e comunicará sua decisão em até 5 (cinco) dias úteis.

11.13 – No encerramento da relação contratual com a PROFISSIONAL, a EMPRESA adotará medidas razoáveis para tratamento dos acessos de ASSINANTES que possuam período contratado ainda vigente. Quando a indisponibilidade do conteúdo decorrer de decisão ou iniciativa da EMPRESA não motivada por conduta da PROFISSIONAL, a EMPRESA será responsável pela solução financeira aplicável aos períodos não usufruídos. Quando a indisponibilidade decorrer de conduta imputável à PROFISSIONAL que configure violação destes Termos ou da legislação aplicável, os efeitos financeiros serão analisados conforme a extensão da conduta, os valores efetivamente repassados e as disposições destes Termos.

12.1 - A TOP MASSAGENS reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de suas PROFISSIONAIS. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, bem como a Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos de Uso.

12.2 - Os dados pessoais das PROFISSIONAIS poderão ser tratados para cadastro, execução das funcionalidades, verificação de identidade, maioridade e autenticidade, pagamentos e repasses, prevenção a fraude, segurança, marca d'água, exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações legais. Dados comuns observarão as bases do art. 7º da LGPD; eventual dado sensível, inclusive biométrico vinculado à pessoa natural, observará as hipóteses próprias do art. 11, com finalidade determinada, necessidade, transparência e minimização.

12.3 - A TOP MASSAGENS adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de mercado para a proteção dos dados pessoais, incluindo criptografia, controle de acesso, monitoramento e procedimentos internos de governança.

12.4 - Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante às PROFISSIONAIS, a TOP MASSAGENS comunicará as titulares afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.

12.5 - Os dados poderão ser compartilhados com prestadores estritamente necessários à operação, como verificadores de identidade e maioridade, meios de pagamento, antifraude, infraestrutura e hospedagem, somente para finalidades definidas e sob deveres contratuais de confidencialidade, segurança, minimização, retenção limitada e conformidade com a LGPD.

12.6 - A TOP MASSAGENS poderá acessar, preservar e fornecer dados das PROFISSIONAIS a autoridades públicas nas hipóteses de cumprimento de ordem judicial, requisição formal de autoridade competente, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, proteção da vida ou exercício regular de direitos.

12.7 - A TOP MASSAGENS NÃO comercializa dados pessoais de suas PROFISSIONAIS.

12.8 - A PROFISSIONAL, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá exercer a qualquer tempo os direitos previstos na LGPD, mediante solicitação pelos canais oficiais indicados na Política de Privacidade, incluindo: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação (ressalvadas as hipóteses legais de retenção), informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.

12.9 - Encerrada a conta, os conteúdos da PROFISSIONAL deverão permanecer indisponíveis ao público, salvo autorização específica posterior, obrigação legal, ordem de autoridade competente ou retenção mínima necessária ao exercício regular de direitos. A revogação de consentimento para uso externo produzirá efeitos prospectivos, obrigando a TOP MASSAGENS a cessar novas divulgações e, quando tecnicamente possível, remover publicações controladas diretamente por ela.

13.1 - Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à estrutura, funcionamento e operação da Plataforma, incluindo software, códigos-fonte, interfaces, design, layout, bases de dados, funcionalidades, marcas, nomes comerciais e logotipos, pertencem exclusivamente à TOP MASSAGENS ou a terceiros que a licenciaram, sendo protegidos pela Lei nº 9.279/1996 e pela Lei nº 9.610/1998.

13.2 - É expressamente vedada a reprodução, cópia, modificação, distribuição, exploração comercial, engenharia reversa ou qualquer outra forma de uso indevido do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da TOP MASSAGENS.

13.3 - A PROFISSIONAL declara ser titular ou possuir todos os direitos necessários sobre os conteúdos que publicar na Plataforma, conforme já detalhado na Cláusula 5.3.

14.1 - A PROFISSIONAL reconhece que a TOP MASSAGENS apenas fornece a Plataforma para divulgação de serviços, e que a empresa não tem responsabilidade direta sobre as transações comerciais que ocorrem fora do CLUBE TOP, nos limites destes Termos e da legislação aplicável.

14.2 - A TOP MASSAGENS não se responsabiliza por:

● qualidade, segurança, legalidade ou resultado dos serviços prestados pelas Profissionais;

● condutas, atos ou omissões de Usuários, Clientes ou terceiros, dentro ou fora da Plataforma;

● negociações, acordos ou transações realizadas diretamente entre Clientes e PROFISSIONAL fora do âmbito do CLUBE TOP;

● danos diretos, indiretos, incidentes, especiais ou consequentes, salvo nos casos legalmente atribuídos à Plataforma.

14.3 - A TOP MASSAGENS não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou absolutamente seguro, adotando, contudo, medidas razoáveis para manutenção e segurança do ambiente digital.

14.4 - A PROFISSIONAL concorda em indenizar, defender e manter a TOP MASSAGENS, seus sócios, administradores, colaboradores, parceiros e fornecedores isentos de quaisquer responsabilidades decorrentes de reclamações, demandas, prejuízos, perdas, danos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que resultem ou estejam relacionados a:

● uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos ou com a legislação vigente;

● violação de quaisquer disposições destes Termos de Uso;

● publicação de fotografias inautênticas, manipuladas ou desatualizadas;

● divulgação de informação falsa ou de má-fé sobre o funcionamento da Plataforma, especialmente quanto ao mecanismo de marca d'água descrito na Cláusula 7;

● infração a direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade, imagem ou personalidade;

● conteúdos, informações ou materiais publicados pela PROFISSIONAL;

● prática de atos ilícitos.

14.5 - As disposições desta Cláusula permanecem válidas mesmo após a suspensão ou encerramento da conta.

15.1 - Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e demais políticas complementares, constituem o acordo integral entre as partes.

15.2 - A tolerância de qualquer das partes com relação ao descumprimento de obrigação pela outra não implica novação ou renúncia. Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada nula, as demais permanecerão em pleno vigor.

15.3 - A TOP MASSAGENS poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, inclusive em casos de reorganização societária, independentemente de anuência prévia da PROFISSIONAL, desde que preservadas a finalidade contratual e os direitos das PROFISSIONAIS.

15.4 - Todas as comunicações entre a TOP MASSAGENS e as PROFISSIONAIS deverão ser realizadas por meio dos canais oficiais indicados na Plataforma. A TOP MASSAGENS não se responsabiliza por comunicações realizadas fora desses canais.

15.5 - As disposições que, por sua natureza, devam produzir efeitos após o encerramento da relação, em especial as relativas a indenizações, propriedade intelectual, retenção de dados, marca d'água e responsabilidades, permanecerão válidas e exigíveis mesmo após o término do vínculo.

15.6 - Estes Termos de Uso, elaborados pela Castro e Paranhos Advogados Associados, na pessoa de Diego Castro (Advogado - OAB/PI 15.613) e Carol Paranhos (Advogada - OAB/RS 141.676), entram em vigor na data de sua publicação na Plataforma e permanecerão válidos por prazo indeterminado, podendo ser alterados nos termos da Cláusula 1.4.

15.7 - Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer disputas, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Campinas - SP, 01 de setembro de 2026.

Por estarem de acordo, as partes declaram concordar com a totalidade destes Termos.