Termos de Uso do Usuário

1.1 Objeto

1.1.1 Os presentes Termos de Uso têm por objeto estabelecer as regras e condições para a utilização da Plataforma TOP MASSAGENS, um ambiente digital dedicado à intermediação de serviços de massagem tântrica. A plataforma visa conectar prestadores de serviços de massagens tântricas qualificadas a clientes interessados, proporcionando um espaço seguro, discreto e de fácil navegação para a publicação de anúncios e a realização de contatos diretos.

1.1.2 A TOP MASSAGENS atua exclusivamente como veículo de publicidade e facilitadora de contatos, sem qualquer envolvimento na prestação dos serviços, negociação de valores, agendamentos ou execução das massagens. A relação contratual de prestação de serviços estabelece-se diretamente entre Cliente e Profissional.

1.1.3. A Plataforma empenha-se em promover um ambiente de privacidade, confidencialidade e conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), mediante sistemas de moderação, feedback e avaliações monitorados.

1.2. Aceitação dos Termos

1.2.1. O acesso e a utilização da Plataforma implicam na leitura, compreensão e concordância plena com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas complementares divulgadas pela TOP MASSAGENS.

1.2.2. Ao concluir o cadastro e/ou utilizar os serviços disponibilizados, o Usuário declara expressamente ter lido e concordado com a integralidade destes Termos. O não aceite de qualquer das disposições aqui contidas constitui impedimento absoluto para a utilização da Plataforma.

1.2.3. A simples navegação na Plataforma por Visitantes implica na aceitação da Política de Privacidade e das disposições relativas ao uso de cookies, nos termos aplicáveis. A aceitação de demais condições contratuais será formalizada mediante aceite expresso no momento do cadastro.

1.3. Modificação dos Termos

1.3.1. A TOP MASSAGENS reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Uso a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, nas seguintes condições:

a) Para Visitantes: as alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na Plataforma, sendo responsabilidade do Visitante consultar periodicamente os Termos vigentes.

b) Para Usuários cadastrados (Clientes e Profissionais): a TOP MASSAGENS notificará os Usuários sobre alterações relevantes com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio do endereço de e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma.

c) O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação ou após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes do término do prazo indicado.

1.4. Discordância com os Termos

1.4.1. Caso o Usuário ou Visitante discorde de qualquer cláusula ou termo destes Termos e Condições, deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma em todas as suas formas e funcionalidades, procedendo, se for o caso, à exclusão do seu cadastro nos canais disponibilizados pela TOP MASSAGENS.

2.1. Este documento contém uma série de termos e palavras que podem não ser conhecidos pelos USUÁRIOS, CLIENTES, PROFISSIONAIS e VISITANTES da TOP MASSAGENS. Para facilitar a compreensão e regulamentar as especificações deste contrato, definimos cada um deles:

● ANÚNCIO: Publicação criada pelo Profissional na Plataforma, contendo informações sobre os serviços oferecidos, valores, localização e demais dados relevantes para contato com potenciais Clientes.

● CADASTRO: Processo de registro na Plataforma TOP MASSAGENS, necessário para que Profissionais e Clientes possam acessar as funcionalidades restritas. Envolve o fornecimento de informações pessoais, a criação de credenciais de acesso e a aceitação expressa destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

● CAPACIDADE LEGAL: Condição pela qual o Usuário possui aptidão jurídica, nos termos da legislação brasileira, para utilizar a Plataforma e contratar serviços. São considerados legalmente capazes os maiores de 18 anos que não estejam sujeitos a qualquer causa de incapacidade civil.

● CLIENTE: Pessoa física ou jurídica interessada em contratar serviços de massagens por meio da Plataforma.

● CLUBE TOP: Seção exclusiva da Plataforma destinada a Usuários cadastrados, que oferece acesso a conteúdos adultos e materiais sensuais disponibilizados diretamente pelos Profissionais. Os membros do Clube Top têm acesso a fotos exclusivas e demais conteúdos especiais não disponíveis ao público geral, bem como ao sistema de pagamento online da Plataforma, por meio do qual é possível realizar transações de forma segura. O acesso ao Clube Top está condicionado ao cadastro específico, à aceitação dos termos aplicáveis à seção e à confirmação de maioridade pelo Usuário.

● CONTA: Conjunto de dados, configurações e histórico vinculados ao cadastro de um Usuário, acessível mediante Login e Senha, por meio do qual o Usuário gerencia seu perfil e utiliza as funcionalidades da Plataforma.

● CONTEÚDO: Todo e qualquer material publicado, enviado ou compartilhado pelo Usuário na Plataforma, incluindo textos, imagens, fotografias, descrições de serviços e demais informações inseridas nos Anúncios ou no perfil.

● LINKS: Endereços eletrônicos clicáveis presentes na Plataforma que direcionam o Usuário a outra página interna ou a um site externo. A TOP MASSAGENS não se responsabiliza pelo conteúdo de sites externos acessados por meio de Links.

● LOGIN: Credencial de acesso à Conta, representada pelo endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário na Plataforma. É um identificador único e intransferível, de uso exclusivo e responsabilidade do titular.

● PLATAFORMA: O ambiente digital TOP MASSAGENS, acessível pelo endereço https://topmassagens.com.br/, e seus aplicativos correlatos, que funcionam como espaço de publicidade e conexão entre Profissionais e Clientes, denominado neste documento como “TOP MASSAGENS”.

● POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Documento complementar a estes Termos de Uso que disciplina a forma como a TOP MASSAGENS coleta, armazena, trata e compartilha os dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

● PROFISSIONAL: Pessoa Física prestadora de serviços de massagem tântrica, devidamente cadastrada na Plataforma.

● SAC - SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CLIENTE: Canal de comunicação disponibilizado pela Plataforma TOP MASSAGENS para receber e tratar dúvidas, reclamações, denúncias, elogios e solicitações dos Usuários relacionados à utilização da Plataforma.

● SENHA: Combinação confidencial de caracteres e números escolhida pelo Usuário no ato do Cadastro, utilizada em conjunto com o Login para autenticação e acesso à Conta. A Senha é pessoal, intransferível e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que se obriga a mantê-la em sigilo.

● TERMOS DE USO: O presente documento, que estabelece as regras, condições, direitos e obrigações aplicáveis à relação entre a TOP MASSAGENS e os Usuários, regendo o uso da Plataforma em todas as suas funcionalidades.

● USUÁRIO: Denominação genérica que abrange Profissionais, Clientes e Visitantes que acessam o site da TOP MASSAGENS, de qualquer forma e meio, incluindo computadores, notebooks, tablets, smartphones, entre outros.

● VISITANTE: Pessoa que acessa a Plataforma sem realização de cadastro.

3.1. Papel da Plataforma

3.1.1. A TOP MASSAGENS atua exclusivamente como ambiente digital de veiculação publicitária e conexão, destinado a aproximar profissionais autônomos cadastrados de clientes interessados em serviços de massagem tântrica. A Plataforma limita-se a disponibilizar o espaço virtual, as ferramentas de divulgação de perfis e os canais de contato entre as partes, não prestando, direta ou indiretamente, os serviços anunciados pelos Profissionais.

3.2. Ausência de Vínculo

3.2.1. A TOP MASSAGENS não mantém com os Profissionais cadastrados qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação ou de subordinação. Os Profissionais atuam de forma inteiramente autônoma, sendo os únicos responsáveis pela execução, qualidade, segurança, precificação e resultado dos serviços que oferecem. A Plataforma não participa das negociações, agendamentos, pagamentos ou de qualquer outra etapa da relação estabelecida diretamente entre Profissional e Cliente, ressalvada a hipótese de conteúdos e serviços disponibilizados no âmbito do CLUBE TOP, conforme definido no Glossário deste instrumento.

3.3. Ausência de Controle e Responsabilidade sobre os Profissionais

3.3.1. A Plataforma não possui controle sobre, e portanto não se responsabiliza por:

● a qualificação técnica, formação ou habilitação dos Profissionais cadastrados;

● a conduta profissional, ética ou pessoal dos Profissionais durante a prestação dos serviços;

● a veracidade, precisão ou atualidade das informações inseridas nos Anúncios;

● as condições de higiene, segurança e infraestrutura do local onde os serviços são prestados;

● a saúde física ou psicológica dos envolvidos na prestação do serviço;

● quaisquer danos materiais, morais ou físicos decorrentes da contratação ou execução dos serviços.

3.3.2. A responsabilidade da Plataforma, quando configurada nos termos da legislação aplicável (CDC, Marco Civil da Internet, LGPD), limita-se aos danos diretos comprovadamente decorrentes de FALHA EXCLUSIVA NOS SERVIÇOS TECNOLÓGICOS da Plataforma.

3.3.3. A Plataforma empenha-se em verificar, na medida de sua capacidade operacional, a veracidade das informações cadastrais dos Profissionais, sem, contudo, atuar como garantidora da qualidade, resultado ou adequação dos serviços prestados, que permanecem sob responsabilidade direta do Profissional.

3.4. Responsabilidade do Cliente pela Escolha

3.4.1. O Cliente reconhece que a escolha e a contratação de um Profissional são de sua exclusiva responsabilidade. Os usuários assumem os riscos inerentes à contratação de serviços entre particulares, sem prejuízo das responsabilidades que a Plataforma assume expressamente nos termos deste instrumento, em especial quanto à manutenção do ambiente digital e ao tratamento de dados pessoais.

3.5. Esforços de Qualidade da Plataforma

3.5.1. A TOP MASSAGENS emprega esforços razoáveis para manter um ambiente de qualidade e segurança, por meio das seguintes medidas:

● moderação e análise de Anúncios publicados na Plataforma;

● sistema de avaliações e feedbacks entre Clientes e Profissionais;

● canais de denúncia e SAC para reporte de condutas inadequadas.

3.5.2. A Plataforma não garante a ausência absoluta de falhas, imprevistos ou condutas inadequadas por parte de qualquer Usuário, tendo em vista a natureza do ambiente digital e a autonomia dos envolvidos.

3.5.3. A interpretação das funcionalidades da Plataforma deverá considerar sua natureza técnica e operacional, não podendo o Usuário presumir, de forma isolada ou descontextualizada, a ocorrência de falhas, exposições indevidas de dados ou irregularidades sem a devida análise do funcionamento do sistema.

3.6. Conteúdo e Serviços Ilegais

3.6.1. A TOP MASSAGENS não tolera, não endossa e não se responsabiliza pela veiculação de Anúncios que ofereçam serviços de natureza ilegal, que violem a legislação brasileira vigente ou que contrariem os padrões éticos estabelecidos nestes Termos. A Plataforma reserva-se o direito de remover imediatamente qualquer Conteúdo que, a seu critério, extrapole os limites legais ou viole estes Termos, podendo encerrar a Conta do Profissional Infrator, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4.1. Capacidade Legal e Maioridade

4.1.1. Ao acessar a Plataforma, criar cadastro ou utilizar quaisquer de suas funcionalidades, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos, possuir plena capacidade civil e estar legalmente apto a contratar e utilizar os serviços, conteúdos e funcionalidades disponibilizados, incluindo aquelas de caráter adulto ou restrito disponíveis no Clube Top.

4.1.2. O acesso, cadastro ou utilização da Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos é absoluta e expressamente proibido. Em estrito cumprimento à legislação brasileira de proteção à criança e ao adolescente em ambientes digitais (incluindo a Lei nº 15.211/2025, o "ECA Digital"), a Plataforma reforça que a navegação anônima e a mera autodeclaração de idade não são consideradas suficientes para o acesso aos conteúdos.

4.1.3. A TOP MASSAGENS adota mecanismos de verificação de idade baseados em: (i) upload de documento oficial com foto; (ii) prova de vida (selfie com movimento / biometria facial); (iii) validação cruzada com bases de dados oficiais via parceiros homologados; (iv) reavaliação periódica para contas ativas.

4.1.4. Os procedimentos de verificação adotados observarão rigorosos critérios de necessidade, proporcionalidade, segurança e confidencialidade. Em observância ao princípio da minimização de dados, realizamos o tratamento estrito das informações necessárias para a finalidade de validação etária, retendo apenas os registros (logs) auditáveis exigidos por lei para comprovar a verificação, nos termos da nossa Política de Privacidade.

4.1.5. O Usuário que tentar burlar os sistemas de verificação, utilizar dados de terceiros de má-fé, ou permitir, facilitar ou não impedir o acesso de menor de idade à sua conta previamente verificada, responderá integralmente nas esferas civil e criminal por todas as infrações cometidas.

4.1.6. Constatada, ou havendo indícios razoáveis de, falsidade cadastral, uso de documento inconsistente, tentativa de burla aos mecanismos de verificação de idade ou acesso por pessoa menor de 18 (dezoito) anos, a TOP MASSAGENS procederá, independentemente de aviso prévio, com o bloqueio imediato, solicitação de documentação complementar, suspensão preventiva e/ou cancelamento definitivo do cadastro do Usuário, sem prejuízo das denúncias e demais medidas legais cabíveis.

4.1.7. A TOP MASSAGENS reserva-se o direito de exigir a revalidação da identidade e da maioridade do Usuário a qualquer tempo, não se limitando ao momento do cadastro. Essa exigência poderá ocorrer especialmente em casos de atualizações de segurança, acessos a partir de novos dispositivos, ou detecção de comportamento atípico pelo sistema antifraude.

4.1.8. O processo de verificação etária e de identidade poderá ser conduzido por meio de parceiros tecnológicos independentes e especializados, devidamente homologados pela Plataforma. Ao submeter seus dados para validação, o Usuário concorda com o compartilhamento estritamente necessário para este fim, sendo garantida a exigência de conformidade com a LGPD por parte das empresas terceirizadas.

4.1.9. É dever inescusável do usuário titular de conta verificada manter seus dispositivos físicos (smartphones, tablets, computadores) protegidos por senhas, PIN ou biometria. O Usuário é inteiramente responsável por impedir o acesso acidental ou intencional de menores de idade que coabitam ou tenham acesso ao seu ambiente físico ou aos seus dispositivos.

4.1.10. A Plataforma emprega a melhor tecnologia disponível e os padrões razoáveis de segurança digital para o bloqueio do acesso de menores. Contudo, a TOP MASSAGENS não poderá ser responsabilizada caso o Usuário utilize meios fraudulentos de alta complexidade, tais como falsidade ideológica, furto de documentos físicos ou digitais de terceiros, ou manipulação tecnológica (ex: deepfakes e injeção de imagens), que superem as barreiras de verificação aprovadas pelo mercado.

4.2. Uso Adequado da Plataforma

4.2.1. Ao acessar e utilizar a Plataforma, todos os Usuários comprometem-se a observar estes Termos de Uso e a atuar de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação aplicável, contribuindo para a manutenção de um ambiente digital íntegro e confiável.

4.2.2. Os Usuários deverão utilizar a Plataforma de forma compatível com sua finalidade, abstendo-se de praticar condutas abusivas, ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros, a moral, a ordem pública, a boa-fé ou quaisquer políticas complementares divulgadas pela TOP MASSAGENS.

4.2.3 É expressamente vedado aos Usuários:

● tentar violar a segurança da Plataforma ou acessar contas, sistemas ou dados de terceiros sem autorização;

● manipular indevidamente as funcionalidades da Plataforma;

● utilizar robôs, scripts, crawlers ou quaisquer mecanismos automatizados que comprometam o funcionamento regular da Plataforma;

● realizar engenharia reversa de qualquer componente da Plataforma;

● publicar conteúdo falso, ofensivo, difamatório, discriminatório, ameaçador, obsceno, enganoso ou que viole a privacidade, a honra, a imagem ou a propriedade intelectual de terceiros.

4.2.4. Cada usuário é inteiramente responsável pelo conteúdo que publique, compartilhe ou transmita na Plataforma, declarando possuir todos os direitos necessários sobre tal conteúdo e que sua publicação não viola direitos de terceiros. A TOP MASSAGENS não se responsabiliza por danos decorrentes de conteúdos publicados pelos Usuários, exceto nos casos expressamente previstos em lei.

4.3. Conduta Ética e Profissional

4.3.1. Os Profissionais comprometem-se a conduzir suas atividades com urbanidade, discrição e respeito à dignidade da pessoa humana, à privacidade e aos limites de cada Cliente, sendo exclusivamente responsáveis pela forma como executam os serviços ofertados.

4.3.2. Os Profissionais são os únicos responsáveis pela veracidade das informações, qualificações, experiências e demais dados divulgados em seus perfis e Anúncios, respondendo integralmente por quaisquer inexatidões ou omissões.

4.4. Respeito à Legislação e Proibição de Atividades Ilegais

4.4.1. Todos os Usuários obrigam-se a cumprir rigorosamente a legislação vigente, inclusive normas relacionadas à proteção de dados pessoais, direitos da personalidade, propriedade intelectual, defesa do consumidor e combate a fraudes.

4.4.2. É vedada a utilização da Plataforma para a promoção, prática, facilitação ou dissimulação de atividades ilícitas, incluindo, sem limitação: golpes, assédio, ameaça, extorsão, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, exploração de terceiros e divulgação não autorizada de imagens ou dados pessoais.

4.4.3. Os Usuários são integralmente responsáveis por todas as interações realizadas na Plataforma e por todo conteúdo que publicam, transmitem ou disponibilizam, declarando possuir legitimidade e os direitos necessários para tanto.

4.5 Discrição, Confidencialidade e Privacidade

4.5.1. A discrição constitui elemento essencial da utilização da Plataforma e deverá orientar a conduta de todos os Usuários, tanto no ambiente digital quanto em eventuais interações dele decorrentes.

4.5.2. Os Usuários comprometem-se a agir com absoluta reserva em relação a todas as informações, dados, imagens, conversas, preferências, avaliações e demais elementos a que tiverem acesso em razão do uso da Plataforma, abstendo-se de divulgá-los, compartilhá-los ou utilizá-los para finalidade diversa daquela legitimamente relacionada à interação realizada.

4.5.3. É expressamente vedado expor, divulgar ou publicar, por qualquer meio, inclusive redes sociais, aplicativos de mensagens ou plataformas de terceiros, informações que permitam identificar outro usuário sem sua prévia e expressa autorização.

4.5.4. É também proibida a captura, gravação, reprodução ou compartilhamento de conversas, imagens, anúncios, avaliações, dados cadastrais ou quaisquer informações obtidas na Plataforma, quando tal conduta puder violar a privacidade, a intimidade, a imagem ou a segurança de terceiros.

4.5.5. O Usuário compromete-se a não utilizar, divulgar ou compartilhar capturas de tela (prints), gravações ou quaisquer reproduções de conteúdo da Plataforma de forma descontextualizada, enganosa ou que possa induzir terceiros a erro quanto ao funcionamento da Plataforma, sob pena de responsabilização civil e demais medidas cabíveis.

4.5.6. Os Profissionais deverão observar especial dever de discrição, preservando a privacidade, a identidade e os limites de cada Cliente, sendo vedada qualquer forma de exposição ou referência pública a atendimentos, contatos ou preferências sem consentimento expresso.

4.5.7. Os Clientes deverão observar idêntico dever de discrição em relação aos Profissionais, abstendo-se de divulgar imagens, dados, rotinas, localização ou informações de contato obtidas em razão da utilização da Plataforma.

4.6. Avaliações e Feedbacks

4.6.1. As avaliações e feedbacks disponibilizados na Plataforma deverão refletir experiências reais e ser redigidos de forma objetiva, respeitosa e compatível com a boa-fé.

4.6.2. É vedada a publicação de avaliações falsas, fabricadas, ofensivas, vexatórias, abusivas ou que exponham indevidamente dados pessoais ou informações sensíveis de outros Usuários.

4.6.3. A TOP MASSAGENS reserva-se o direito de moderar, ocultar ou remover avaliações que violem estas disposições, sem prejuízo das demais medidas cabíveis

4.7. Consequências pelo Descumprimento

4.7.1. O descumprimento de qualquer disposição desta Cláusula sujeitará o Usuário às medidas previstas na Cláusula 9 destes Termos, aplicadas conforme a natureza e a gravidade da infração, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal na forma da lei.

5.1 Recursos Disponibilizados

5.1.1 A Plataforma disponibiliza aos Usuários e Visitantes, conforme o caso e observadas as regras aplicáveis a cada funcionalidade, os seguintes recursos:

a) Perfil do Profissional - Funcionalidade que permite aos Profissionais cadastrarem e manterem atualizadas as informações relacionadas aos seus perfis, incluindo fotografias, descrição dos serviços oferecidos, qualificações, valores, disponibilidade e demais dados pertinentes. O perfil tem por finalidade permitir que Clientes e Visitantes conheçam os serviços anunciados e obtenham informações relevantes antes de eventual contratação.

b) Busca de Profissionais - A Plataforma disponibiliza mecanismos de busca e filtragem que permitem aos Usuários localizar Profissionais de acordo com critérios específicos, tais como localidade, categoria de atendimento, faixa de preço, disponibilidade e outros parâmetros oferecidos pela interface, com o objetivo de tornar a navegação mais prática e eficiente.

c) Contato e Agendamento - A Plataforma poderá disponibilizar meios para que os Usuários entrem em contato diretamente com o Profissional de seu interesse, inclusive por telefone, mensagem ou outros canais indicados no perfil, para fins de esclarecimentos e eventual agendamento. Esse recurso não altera a natureza de intermediação tecnológica da Plataforma, que permanece alheia à relação estabelecida entre as partes.

d) Clube Top - Área exclusiva da Plataforma destinada ao acesso a conteúdos sensuais e materiais adultos disponibilizados diretamente pelos Profissionais participantes, observadas as regras específicas aplicáveis, em especial aquelas relacionadas à maioridade, ao acesso restrito e ao uso adequado do conteúdo.

Os Usuários regularmente cadastrados no Clube Top poderão ter acesso a conteúdos exclusivos não disponibilizados ao público em geral, nos termos das condições comerciais e operacionais vigentes. O acesso ao Clube Top é condicionado à confirmação de maioridade e ao aceite dos termos específicos da seção.

e) Sistema de Pagamento - Para determinadas funcionalidades, especialmente no âmbito do Clube Top, a Plataforma poderá disponibilizar sistema de pagamento online, com utilização de soluções tecnológicas adequadas à proteção da transação e ao processamento seguro das cobranças, nos termos das condições específicas informadas ao Usuário no momento da contratação.

As regras aplicáveis a pagamentos, reembolsos, cancelamentos, estornos e disputas serão informadas de forma clara ao Usuário no momento da contratação e/ou em política específica disponibilizada pela Plataforma.

f) Sistema de Avaliação A Plataforma poderá disponibilizar mecanismos de avaliações e feedbacks, por meio dos quais Usuários e Profissionais poderão registrar suas experiências, contribuindo para a transparência e para decisões mais informadas pelos demais Usuários, sempre observadas as regras de boa-fé, veracidade, respeito e moderação previstas na Cláusula 4.6 destes Termos.

5.2 Alteração e Descontinuação de Funcionalidades

5.2.1 A TOP MASSAGENS reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar, suspender, restringir ou descontinuar qualquer funcionalidade da Plataforma, de forma temporária ou definitiva, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização ou ressarcimento aos Usuários, exceto nas hipóteses expressamente previstas em lei ou em caso de valores já pagos por funcionalidades não entregues.

5.2.2 Novas funcionalidades eventualmente disponibilizadas estarão automaticamente sujeitas a estes Termos de Uso, salvo disposição específica em contrário comunicada aos Usuários no momento de seu lançamento.

5.3 Obrigação de Notificação pelo Usuário

5.3.1 É de responsabilidade exclusiva do Usuário notificar prontamente a TOP MASSAGENS sobre qualquer alteração em sua situação legal, capacidade civil ou qualquer outra circunstância que possa impactar sua aptidão para utilizar a Plataforma ou contratar seus serviços.

5.3.2 A não comunicação de tais alterações poderá implicar responsabilidade civil do Usuário pelos danos daí decorrentes, bem como a adoção das medidas previstas na Cláusula

4.7 destes Termos.

6.1. Processo de Cadastro

6.1.1 Para utilizar as funcionalidades restritas da Plataforma, o Usuário deverá realizar seu cadastro na TOP MASSAGENS, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, conforme o caso: nome completo, CPF, endereço de e-mail, senha e CNPJ (quando aplicável), além de outros dados eventualmente solicitados no formulário de cadastro.

6.1.2 A conclusão do cadastro pressupõe a leitura e o aceite expresso destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, mediante clique no botão "Eu aceito os Termos e Condições de Uso". O Usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras e que possui legitimidade para fornecê-las.

6.1.3 É permitido o cadastro de apenas uma conta por usuário. Constatada a existência de cadastros duplicados vinculados ao mesmo indivíduo, a TOP MASSAGENS poderá excluir os cadastros excedentes sumariamente, sem aviso prévio, mantendo apenas o cadastro mais antigo ou aquele considerado regular, a seu critério.

6.2 Segurança das Credenciais de Acesso

6.2.1 O Usuário é o único e exclusivo responsável pela manutenção da segurança de suas credenciais de acesso (login e senha), comprometendo-se a não compartilhá-las com terceiros sob nenhuma circunstância.

6.2.2 Toda e qualquer atividade realizada na conta do Usuário será de sua inteira responsabilidade, incluindo o uso indevido de suas credenciais por terceiros, salvo comprovação de falha exclusiva da Plataforma.

6.2.3 O Usuário deverá notificar imediatamente a TOP MASSAGENS, por meio do SAC, caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta ou de qualquer violação de segurança relacionada às suas credenciais. A TOP MASSAGENS não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da conta quando a notificação não for realizada de forma tempestiva pelo Usuário.

6.3 Atualização e Veracidade dos Dados Cadastrais

6.3.1 O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais sempre atualizados, verdadeiros e precisos durante todo o período de utilização da Plataforma.

6.3.2 A TOP MASSAGENS poderá, a qualquer tempo, solicitar a atualização ou comprovação das informações cadastrais. O Usuário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para atender à solicitação, contados do recebimento da comunicação. A ausência de resposta dentro desse prazo poderá ensejar a suspensão preventiva da conta até a regularização.

6.3.3 A prestação de dados falsos, incompletos, desatualizados ou incorretos poderá acarretar a suspensão ou o encerramento imediato da conta, sem prejuízo de eventuais perdas e danos e das demais medidas previstas na Cláusula 4.7 destes Termos.

6.4 Suspensão e Encerramento de Conta pela Plataforma

6.4.1 A TOP MASSAGENS reserva-se o direito de suspender preventivamente ou encerrar definitivamente o cadastro de qualquer Usuário, independentemente de aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

● descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso;

● fornecimento de informações falsas ou uso de documentos irregulares;

● prática de condutas ilícitas, abusivas ou fraudulentas na Plataforma;

● determinação de autoridade competente;

● qualquer outra conduta que, a critério da TOP MASSAGENS, comprometa a segurança, a integridade ou o funcionamento regular da Plataforma.

● outras condutas graves que comprometam a segurança da Plataforma, conforme critérios públicos divulgados nas Regras da Comunidade.

6.4.2 Nos casos de encerramento por infração do Usuário, não haverá direito a reembolso de valores eventualmente pagos. Nos demais casos de encerramento por iniciativa da Plataforma, sem culpa do Usuário, os valores pagos por período não fruído serão reembolsados proporcionalmente.

6.4.3 A TOP MASSAGENS poderá comunicar os órgãos e autoridades competentes sempre que identificar condutas que configuram ilícito civil, penal ou administrativo, independentemente de aviso prévio ao Usuário infrator.

6.5 Encerramento Voluntário da Conta

6.5.1 O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer tempo, por meio dos canais disponibilizados pela TOP MASSAGENS, sem necessidade de justificativa.

6.5.2 O encerramento voluntário da conta não gerará direito a reembolso de valores referentes a períodos já contratados e em curso, salvo disposição específica nas condições comerciais aplicáveis ao plano contratado.

6.5.3 Após o encerramento da conta, os dados pessoais do Usuário serão tratados nos termos da Política de Privacidade da Plataforma, observados os prazos de retenção exigidos pela legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e eliminados quando cessada a base legal que justifique sua manutenção.

6.5.4. O encerramento da conta do Usuário implicará, em regra, a desativação do perfil, a indisponibilização pública dos anúncios e a interrupção do acesso às funcionalidades restritas associadas ao cadastro, sem prejuízo da retenção das informações estritamente necessárias ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos, à prevenção de fraudes e à preservação da segurança da Plataforma.

6.5.5. Conteúdos, anúncios, imagens, avaliações, registros de interação, comprovantes de transação, logs e demais materiais vinculados à conta poderão ser mantidos, ainda que sem exibição pública, pelo período necessário às finalidades legítimas previstas nestes Termos, na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

6.5.6. O encerramento da conta não implicará, por si só, a eliminação imediata de registros que precisam ser preservados para auditoria, apuração de denúncias, prevenção de reingresso fraudulento, resposta a autoridades, defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrários, ou comprovação de conformidade legal.

6.5.7. Quando tecnicamente viável e juridicamente cabível, a TOP MASSAGENS poderá, a seu critério, conceder prazo limitado para extração de determinados dados cadastrais ou registros do próprio Usuário, sem obrigação de manter formato, estrutura, compatibilidade ou funcionalidades específicas além daquelas exigidas por lei ou expressamente oferecidas pela Plataforma.

6.6 Armazenamento e Compartilhamento de Dados

6.6.1 Os dados dos Usuários serão armazenados em ambiente seguro e tratados com observância aos padrões de segurança, confidencialidade e governança adotados pela TOP MASSAGENS, em conformidade com a LGPD e com a Política de Privacidade da Plataforma.

6.6.2 Os dados poderão ser compartilhados com terceiros contratados que auxiliem na operacionalização da Plataforma, exclusivamente nos limites da finalidade específica, mediante critérios de necessidade e proporcionalidade, e sempre com exigência contratual de confidencialidade e conformidade legal por parte dos destinatários.

6.6.3 A TOP MASSAGENS poderá acessar, preservar e fornecer dados de Usuários a autoridades públicas nas seguintes hipóteses, observadas as bases legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

● cumprimento de ordem judicial ou requisição formal de autoridade competente;

● cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

● proteção da vida ou da incolumidade física do Usuário ou de terceiros;

● exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6.6.4 Fora das hipóteses previstas em 6.6.3, os dados dos Usuários não serão divulgados a terceiros sem o consentimento expresso do titular, nos termos da Política de Privacidade.

7.1. Responsabilidade pelos Anúncios

7.1.1. Os Profissionais são integralmente responsáveis pela criação, publicação, atualização e manutenção de seus anúncios na Plataforma, devendo garantir que o conteúdo publicado reflita com precisão e veracidade os serviços oferecidos, as qualificações declaradas e as condições gerais de sua prestação.

7.1.2. A TOP MASSAGENS não endossa, verifica previamente nem garante a veracidade ou a qualidade de qualquer anúncio publicado pelos Profissionais. A responsabilidade por todo e qualquer conteúdo de anúncio recai exclusivamente sobre o Profissional que o publicou, nos termos da Cláusula 3 destes Termos.

7.1.3. Em caso de dúvidas sobre informações constantes em um anúncio, os Usuários poderão entrar em contato diretamente com o Profissional anunciante ou com o SAC da TOP MASSAGENS.

7.2. Diretrizes de Conteúdo dos Anúncios

7.2.1 O conteúdo de todos os anúncios publicados na Plataforma deverá observar estritamente as seguintes diretrizes:

a) Veracidade e Exatidão - Todas as informações constantes no anúncio, incluindo descrições de serviços, qualificações, certificações, experiência, valores e disponibilidade, devem ser verdadeiras, precisas e não enganosas. O Profissional compromete-se a atualizar seus anúncios prontamente sempre que houver qualquer alteração nas informações prestadas.

b) Proibição de Material Enganoso - É expressamente proibido o uso de qualquer texto, imagem ou declaração que seja falso, impreciso ou que induza o Cliente a erro quanto à natureza, qualidade, características, preço ou quaisquer outros aspectos dos serviços oferecidos.

c) Proibição de Conteúdo Ofensivo ou Ilegal - O conteúdo dos anúncios não poderá, sob qualquer hipótese, ser ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou que viole a moral, os bons costumes, a ordem pública ou a dignidade humana, nem poderá promover atividades ilegais ou perigosas. É absolutamente vedado qualquer conteúdo que explore, abuse ou coloque em risco menores de idade.

d) Conformidade com a Finalidade da Plataforma - O conteúdo dos anúncios deve ser estritamente relacionado à oferta de serviços de massagem tântrica, conforme o escopo da Plataforma. Anúncios que desvirtuem esse propósito, promovam serviços não relacionados ou violem estas políticas serão considerados inadequados e sujeitos a remoção.

7.3. Moderação e Remoção de Anúncios

7.3.1. A TOP MASSAGENS reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, moderar, recusar a publicação ou remover qualquer anúncio que viole estes Termos de Uso, as políticas da Plataforma ou a legislação aplicável, ou que seja considerado inadequado por qualquer motivo relevante.

7.3.2. A remoção de um anúncio não exime o Profissional de suas responsabilidades perante Clientes ou terceiros, nem gera direito a reembolso de valores pagos pelo período de veiculação.

7.3.3. Sempre que a remoção, ocultação ou suspensão de anúncio, perfil ou conteúdo não decorrer de determinação legal, risco iminente a terceiros, indícios de fraude grave, conteúdo envolvendo menor de idade, exploração, violência, exposição íntima não autorizada ou outra hipótese de urgência, a TOP MASSAGENS poderá, a seu critério, comunicar o Usuário responsável sobre a medida adotada e permitir a apresentação de esclarecimentos ou documentos complementares.

7.3.4. O Usuário poderá contestar a remoção, ocultação ou suspensão de conteúdo por meio dos canais oficiais indicados pela Plataforma, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da ciência da medida, apresentando justificativa objetiva e, quando cabível, os documentos e evidências que entender pertinentes.

7.3.5. Recebida a contestação, a TOP MASSAGENS analisará o caso em prazo razoável, podendo manter, restabelecer, ajustar ou converter a medida inicialmente adotada, observados estes Termos, as políticas internas, a boa-fé, a segurança da Plataforma e a legislação aplicável.

7.3.6. A apresentação de contestação não garante o restabelecimento do conteúdo e não impede a TOP MASSAGENS de manter a remoção quando verificar violação destes Termos, risco à segurança, proteção de terceiros, necessidade de preservação de provas ou cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.

7.3.7. A TOP MASSAGENS terá canal para recebimento e tratamento de denúncias relacionadas a conteúdo íntimo ou sensual publicado sem autorização, exposição indevida de imagem, dados ou identidade, indícios de coação, exploração, violência, falsidade de perfil, uso indevido de documento ou qualquer situação que possa representar risco relevante à dignidade, à privacidade ou à segurança de terceiros.

7.3.8. Recebida denúncia com indícios mínimos de plausibilidade e risco relevante, a TOP MASSAGENS poderá adotar medidas cautelares imediatas, inclusive ocultação preventiva do conteúdo, bloqueio temporário do perfil, limitação de funcionalidades, preservação de evidências técnicas e comunicação às autoridades competentes, quando cabível.

7.3.9. A adoção de medida urgente prevista nesta cláusula poderá ocorrer independentemente de notificação prévia ao Usuário responsável pelo conteúdo denunciado, sempre que a urgência, a proteção de terceiros, a preservação de provas ou o cumprimento da legislação assim recomendarem.

7.4. Verificação de Qualificações

7.4.1. A TOP MASSAGENS realizará processo de verificação das qualificações e certificações dos Profissionais que desejam anunciar na Plataforma, com o objetivo de manter um padrão razoável de qualidade e conformidade.

7.4.2. Os Profissionais cadastrados deverão, no ato do cadastro e sempre que solicitado, fornecer informações precisas e atualizadas sobre suas qualificações, certificações, licenças e demais documentos comprobatórios de sua habilitação. A veracidade e a integridade dessas informações são de inteira responsabilidade do Profissional.

7.4.3. A manutenção da validade das credenciais profissionais é obrigação contínua do Profissional. Caso alguma qualificação ou certificação expire ou seja revogada, o Profissional deverá providenciar a renovação e apresentar o comprovante atualizado à TOP MASSAGENS no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados da data de expiração ou da notificação pela Plataforma.

7.4.4. A verificação realizada pela TOP MASSAGENS constitui uma diligência razoável e compatível com as possibilidades da Plataforma, não devendo ser interpretada como endosso, garantia explícita ou implícita da qualidade ou da adequação específica dos serviços prestados por cada Profissional individualmente.

7.4.5. A TOP MASSAGENS poderá solicitar, a qualquer tempo, a apresentação de documentos adicionais que julgue necessários para atestar a qualificação e a idoneidade dos Profissionais cadastrados. O não atendimento da solicitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou a apresentação de informações falsas ou enganosas, poderá resultar na suspensão ou exclusão do Profissional da Plataforma, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

7.4.6. A TOP MASSAGENS não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos, perdas, custos, despesas, ou quaisquer outros prejuízos, diretos ou indiretos, que possam advir da interação, negociação, contratação ou prestação de serviços entre clientes e profissionais cadastrados em sua plataforma. A plataforma é um mero facilitador de contato, e a relação contratual e de prestação de serviços se estabelece unicamente entre as partes diretas da transação.

8.1. Disposições Gerais

8.1.1. A TOP MASSAGENS busca proporcionar uma experiência eficiente, transparente e satisfatória aos Usuários. Nas contratações realizadas no âmbito do CLUBE TOP, o Usuário poderá solicitar cancelamento ou exercer o direito de arrependimento nos termos desta Cláusula e da legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº

8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013.

8.2. Direito de Arrependimento

8.2.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data de confirmação da compra, desde que a contratação tenha sido realizada em ambiente digital, hipótese em que fará jus ao reembolso integral dos valores pagos.

8.2.2. O direito de arrependimento previsto em 8.2.1. poderá ser limitado ou ajustado nas seguintes hipóteses, nos termos permitidos pela legislação aplicável:

● Acesso efetivo ao conteúdo: quando o Usuário tiver acessado e visualizado conteúdos exclusivos do CLUBE TOP por período superior a 10 (dez) minutos, conforme registrado nos sistemas da Plataforma;

● Download realizado: quando o Usuário tiver realizado o download de qualquer conteúdo disponibilizado no CLUBE TOP;

● Execução imediata confirmada: quando o Usuário tiver expressamente solicitado, antes do término do prazo de arrependimento, o início imediato da execução do serviço contratado, mediante aceite informado apresentado antes da finalização da compra.

8.2.3. Os critérios de fruição efetiva descritos em 8.2.2. serão apresentados ao Usuário de forma clara e destacada antes da finalização de qualquer compra no CLUBE TOP, em conformidade com o art. 5º do Decreto nº 7.962/2013.

8.2.4. A TOP MASSAGENS reserva-se o direito de indeferir solicitações de reembolso fundamentadas no direito de arrependimento caso identifique padrões de uso abusivo da Plataforma. Isso inclui, mas não se limita a, realização de múltiplos pedidos sucessivos de cancelamento por um mesmo Usuário ou comportamentos que evidenciem o intuito de usufruir do conteúdo de forma gratuita e recorrente, configurando má-fé contratual.

8.2.5. A Plataforma poderá indeferir pedido de reembolso com base em auditoria antifraude, apresentando ao Usuário, em resposta fundamentada, os motivos da negativa, SEM PREJUÍZO da preservação de informações sensíveis de segurança que, se divulgadas, comprometeriam a eficácia dos controles. O Usuário poderá contestar a decisão no prazo de 15 dias, inclusive solicitando revisão humana, nos termos do art. 20 da LGPD.

8.3 Cancelamento de Assinatura Recorrente

8.3.1 Caso o CLUBE TOP seja comercializado sob modelo de assinatura com renovação automática, o Usuário poderá cancelar a renovação a qualquer tempo, por meio dos canais indicados em 8.4.1., sem necessidade de justificativa.

8.3.2. O cancelamento da renovação automática não interrompe imediatamente o acesso ao CLUBE TOP, o Usuário manterá acesso integral até o término do período já pago, salvo nos casos de cancelamento por direito de arrependimento dentro do prazo legal, hipótese em que o acesso será encerrado e o reembolso integral processado.

8.3.3. Não haverá reembolso proporcional por cancelamento realizado no meio de um ciclo de assinatura já pago, salvo nas hipóteses de exercício do direito de arrependimento previstas em 8.2. ou nos casos expressamente previstos nas condições comerciais do plano contratado.

8.4. Procedimento de Cancelamento

8.4.1. O cancelamento deverá ser solicitado por meio de um dos seguintes canais oficiais da

TOP MASSAGENS:

● área logada da Plataforma, mediante acesso à conta do Usuário e seleção da funcionalidade de cancelamento;

● SAC da TOP MASSAGENS, pelos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma.

8.4.2. A TOP MASSAGENS confirmará o recebimento e processará o pedido de cancelamento em até 2 (dois) dias úteis contados da solicitação, enviando confirmação ao endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário.

8.4.3. O não recebimento da confirmação no prazo indicado deverá ser reportado pelo Usuário ao SAC da TOP MASSAGENS para verificação e regularização.

8.5. Reembolso

8.5.1. Confirmado o cancelamento nas condições aplicáveis, o reembolso será processado conforme o meio de pagamento utilizado:

● PIX ou boleto bancário: em até 7 (sete) dias úteis contados da confirmação do cancelamento;

● Cartão de crédito: em até 32 (trinta e dois) dias corridos, ou conforme as regras da operadora do cartão, podendo o crédito aparecer em fatura subsequente à do mês do cancelamento, ou posterior

8.5.2. Os prazos indicados em 8.5.1 referem-se ao processamento pela TOP MASSAGENS. O prazo efetivo de disponibilização dos valores ao Usuário poderá variar de acordo com as políticas das instituições financeiras, operadoras de pagamento ou administradoras de cartão, fatores alheios ao controle da Plataforma.

8.5.3. Caso o reembolso não seja creditado dentro do prazo máximo informado, o Usuário deverá acionar o SAC da TOP MASSAGENS para verificação do status da transação antes de adotar qualquer outra medida, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação consumerista.

8.6. Contestação de Cobrança, Estorno, Chargeback e Antifraude

8.6.1. A TOP MASSAGENS poderá adotar mecanismos de análise, monitoramento e prevenção a fraudes em pagamentos realizados na Plataforma, inclusive por meio de ferramentas automatizadas e de parceiros especializados, com a finalidade de proteger a segurança das transações, dos Usuários e da própria Plataforma.

8.6.2. Na hipótese de indício razoável de fraude, inconsistência cadastral, uso indevido de meio de pagamento, contestação indevida de cobrança, tentativa de chargeback abusivo ou qualquer comportamento que comprometa a integridade do sistema de pagamento, a TOP MASSAGENS poderá, preventivamente e sem prejuízo de posterior esclarecimento:

a) suspender temporariamente o acesso à funcionalidade contratada;

b) bloquear a conclusão da transação;

c) solicitar documentação ou informações complementares para validação;

d) reter temporariamente a liberação do conteúdo ou funcionalidade correspondente até a conclusão da análise.

8.6.3. O Usuário reconhece que a contestação de cobrança perante instituição financeira, operadora de cartão ou intermediador de pagamento deverá ser realizada de boa-fé e com fundamento legítimo, sendo vedado o uso abusivo do mecanismo de chargeback como forma de obter acesso gratuito, restituição indevida ou vantagem ilícita.

8.6.4. Caso a TOP MASSAGENS identifique que a contestação foi manifestamente infundada, abusiva ou fraudulenta, poderá adotar as medidas previstas nestes Termos, inclusive suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e da adoção das medidas legais cabíveis.

8.6.5. O eventual estorno, chargeback ou cancelamento de cobrança não impedirá a TOP MASSAGENS de apresentar esclarecimentos, documentos, registros de acesso, logs de utilização, comprovantes técnicos e demais elementos necessários à defesa de seus direitos perante instituições financeiras, autoridades competentes ou em processo judicial ou administrativo, observado o disposto na legislação aplicável e na Política de Privacidade.

9.1. Disposições Gerais

9.1.1. A TOP MASSAGENS reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, suspender preventivamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, nas hipóteses previstas nesta Cláusula, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

9.1.2. Para os efeitos desta Cláusula, entende-se por:

● Suspensão: bloqueio temporário do acesso à conta e às funcionalidades da Plataforma, com possibilidade de reativação após regularização da situação que motivou a medida;

● Encerramento: cancelamento definitivo do cadastro do Usuário, com remoção de seus dados nos termos da Política de Privacidade e da Cláusula 6.5 destes Termos.

9.2. Hipóteses de Suspensão ou Encerramento

9.2.1. A conta do Usuário poderá ser suspensa ou encerrada nas seguintes hipóteses:

a) Violação dos Termos de Uso: Qualquer descumprimento das obrigações estabelecidas nestes Termos, incluindo fornecimento de informações falsas, uso indevido da Plataforma ou descumprimento das políticas complementares da TOP MASSAGENS.

b) Prática de Atividades Ilegais: Utilização da Plataforma para a prática de qualquer atividade ilegal, incluindo lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, exploração sexual, extorsão ou qualquer outra conduta que infrinja a legislação vigente.

c) Conduta Inadequada ou Fraudulenta: Comportamento desrespeitoso, discriminatório ou assediador em relação a outros Usuários ou representantes da TOP MASSAGENS, bem como participação em esquemas fraudulentos, tentativas de burlar o sistema de pagamento ou de avaliações, ou qualquer ação que vise obter vantagens indevidas.

d) Descumprimento dos Padrões da Plataforma: No caso dos Profissionais, o descumprimento reiterado dos padrões de qualidade, segurança e conduta estabelecidos pela TOP MASSAGENS, apurado por meio dos mecanismos de monitoramento e moderação da Plataforma.

e) Divulgação Indevida de Informações ou Violação de Propriedade Intelectual:

Uso da Plataforma para divulgar informações confidenciais obtidas indevidamente ou para infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros.

f) Determinação Legal ou Regulatória: Ordem judicial, administrativa ou requisição de autoridade competente que determine a suspensão ou o encerramento do cadastro.

9.3. Gradação das Medidas

9.3.1. Sempre que possível e conforme a gravidade da infração, a TOP MASSAGENS adotará as medidas de forma gradual, na seguinte ordem:

● advertência formal ao Usuário;

● suspensão temporária com prazo definido para regularização;

● encerramento definitivo do cadastro.

9.3.2. Nas hipóteses de infrações graves, especialmente aquelas que envolvam atividades ilegais, fraude, exploração de terceiros ou risco à segurança de outros Usuários, a TOP MASSAGENS poderá proceder diretamente ao encerramento definitivo, sem necessidade de etapas anteriores e sem aviso prévio.

9.4. Efeitos da Suspensão ou Encerramento

9.4.1. Em caso de suspensão ou encerramento, o acesso do Usuário à Plataforma será bloqueado imediatamente, ficando impedido de utilizar quaisquer funcionalidades ou serviços.

9.4.2. Todos os anúncios associados à conta do Usuário infrator serão removidos da Plataforma imediatamente após a suspensão ou encerramento.

9.4.3. Em relação a valores e créditos eventualmente existentes na conta, aplicam-se as seguintes regras:

● Encerramento por infração grave do Usuário: não haverá direito a reembolso de valores pagos ou créditos pendentes, tendo em vista a violação contratual que motivou a medida;

● Suspensão preventiva ou encerramento sem culpa do Usuário: os valores pagos por período não fruído e os créditos não utilizados serão reembolsados proporcionalmente, nos termos da Cláusula 8 destes Termos;

● Infrações de menor gravidade: a TOP MASSAGENS avaliará o caso concreto para determinar o tratamento adequado dos créditos, comunicando o Usuário sobre a decisão.

9.4.4. A TOP MASSAGENS poderá manter registro interno das infrações cometidas, para fins de análise, prevenção de fraudes e tomada de decisão em futuras interações na Plataforma.

9.4.5. A TOP MASSAGENS reserva-se o direito de adotar as medidas legais cabíveis contra Usuários que causem danos à Plataforma, a outros Usuários ou a terceiros, incluindo a comunicação às autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito civil, penal ou administrativo.

9.5. Notificação ao Usuário

9.5.1. A TOP MASSAGENS notificará o Usuário sobre a suspensão ou encerramento de sua conta, informando os motivos da medida adotada, por meio do endereço de e-mail cadastrado.

9.5.2. Excepcionalmente, a notificação prévia poderá ser dispensada nos casos em que a comunicação antecipada possa comprometer investigações em curso, a segurança da Plataforma ou de outros Usuários, hipótese em que o Usuário será informado após a adoção da medida, sempre que possível.

9.5.3. O Usuário poderá contestar a medida adotada por meio do SAC da TOP MASSAGENS, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados do recebimento da notificação, apresentando as justificativas e documentos que entender pertinentes. A TOP MASSAGENS analisará a contestação e comunicará sua decisão em até 5 (cinco) dias úteis.

10.1. Disposições Gerais

10.1.1. A TOP MASSAGENS reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus Usuários. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, bem como a Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos de Uso.

10.1.2. Informações adicionais e detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo categorias de dados coletados, bases legais aplicáveis, prazos de retenção, identidade do encarregado de dados e canais de atendimento ao titular, estão disponíveis na Política de Privacidade da Plataforma, acessível em https://topmassagens.com.br.

10.2. Finalidades do Tratamento

10.2.1. Os dados pessoais dos Usuários poderão ser coletados e tratados para as seguintes finalidades legítimas e específicas, sempre com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

● viabilização do acesso e uso da Plataforma;

● execução das funcionalidades contratadas, incluindo o Clube Top;

● comunicação entre Usuários e entre Usuários e a Plataforma;

● verificação de identidade e de maioridade para acesso a conteúdos e funcionalidades restritas, nos termos da Cláusula 4.1 destes Termos;

● processamento de pagamentos e transações financeiras;

● prevenção a fraudes e segurança da informação;

● aprimoramento da experiência na Plataforma;

● cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

10.3. Dados Coletados

10.3.1. Os dados pessoais tratados poderão incluir, conforme o caso e a funcionalidade utilizada:

● informações cadastrais fornecidas pelo Usuário no momento do registro;

● dados de navegação e registros de interação na Plataforma;

● dados transacionais e informações necessárias ao processamento de pagamentos;

● documentos e informações utilizados para verificação de identidade e idade, nos termos da Cláusula 4.1;

● avaliações, feedbacks e comunicações realizadas na Plataforma.

10.4. Segurança dos Dados

10.4.1. A TOP MASSAGENS adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de mercado para a proteção dos dados pessoais, incluindo criptografia de dados sensíveis, controle de acesso por credenciais, monitoramento de acessos e procedimentos internos de governança de dados, visando prevenir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

10.4.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a TOP MASSAGENS comunicará os Usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, os riscos identificados e as medidas adotadas para mitigação.

10.5. Retenção e Eliminação de Dados

10.5.1. Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, incluindo o período necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e atendimento a requisições de autoridades competentes.

10.5.2. Cessada a base legal que justifique a manutenção dos dados, estes serão eliminados ou anonimizados.

10.5.3. Para fins de segurança, integridade do sistema, rastreabilidade, auditoria, prevenção a fraudes, investigação de incidentes, cumprimento de dever legal ou regulatório e exercício regular de direitos, a TOP MASSAGENS poderá manter registros técnicos, logs de acesso, registros de autenticação, trilhas de auditoria, evidências de validação etária e cópias de segurança (backups), pelo prazo necessário e proporcional à finalidade que justificar sua manutenção.

10.5.4. A eliminação de dados ou o encerramento da conta não acarretará, necessariamente, a exclusão imediata de informações existentes em backups, ambientes de contingência, trilhas de auditoria ou bases de preservação probatória, os quais poderão ser mantidos até seu ciclo técnico de expurgo, sempre com acesso restrito e observância dos princípios da necessidade, segurança e minimização previstos na legislação aplicável.

10.6. Compartilhamento de Dados

10.6.1. Os dados pessoais dos Usuários poderão ser compartilhados exclusivamente com parceiros e prestadores de serviço estritamente necessários à operação da Plataforma, incluindo:

● provedores de verificação de identidade e idade;

● operadoras de meios de pagamento e soluções antifraude;

● provedores de infraestrutura tecnológica e hospedagem;

● prestadores de serviços de comunicação e marketing, quando aplicável.

10.6.2. Todo compartilhamento ocorrerá nos limites da finalidade específica que o justifica, mediante exigência contratual de confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD por parte dos destinatários.

10.6.3. A TOP MASSAGENS não comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas hipóteses previstas nesta Cláusula e na Política de Privacidade, sempre fundamentado nas bases legais da LGPD.

10.6.4. O compartilhamento com autoridades públicas ocorrerá apenas nas hipóteses previstas na Cláusula 6.6.3 destes Termos.

10.7 Direitos dos Titulares

10.7.1. O Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá exercer a qualquer tempo os seguintes direitos previstos na LGPD, mediante solicitação pelos canais oficiais indicados na Política de Privacidade:

● confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

● correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

● anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;

● portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;

● eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;

● informação sobre compartilhamento com terceiros;

● revogação do consentimento, quando o tratamento estiver fundamentado nessa base legal;

● oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação.

10.8. Encarregado de Dados

10.8.1. A TOP MASSAGENS designou encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO), cuja identidade e canais de contato estão disponíveis na Política de Privacidade da Plataforma. O encarregado é o canal oficial para recebimento de comunicações dos titulares e da ANPD sobre matérias relacionadas à proteção de dados.

10.9. Identificação de Sessão e Mecanismos de Proteção de Conteúdo

10.9.1. A Plataforma poderá utilizar mecanismos técnicos de identificação de sessão do Usuário, incluindo a exibição de informações associadas à conta logada, tais como endereço de e-mail ou identificadores similares, sobre conteúdos visualizados, com a finalidade de reforçar a segurança, prevenir fraudes e coibir a reprodução, captura indevida (prints) ou distribuição não autorizada de conteúdo.

10.9.2. O Usuário declara estar ciente de que tais informações são exibidas exclusivamente no ambiente de navegação individual, sendo visíveis apenas ao próprio titular da conta autenticada, não constituindo, em nenhuma hipótese, divulgação pública de dados pessoais a terceiros.

10.9.3. A eventual visualização de dados pessoais do próprio Usuário durante a navegação na Plataforma não caracteriza vazamento, exposição indevida ou compartilhamento não autorizado de dados, tratando-se de funcionalidade interna de identificação e segurança da sessão.

10.9.4. O Usuário compromete-se a não interpretar, divulgar ou alegar indevidamente a ocorrência de vazamento de dados com base na exibição dessas informações, sob pena de responsabilização nos termos destes Termos e da legislação aplicável.

11.1. Propriedade Intelectual da Plataforma

11.1.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à estrutura, funcionamento e operação da Plataforma, incluindo software, códigos-fonte, interfaces, design, layout, bases de dados, funcionalidades, marcas, nomes comerciais, logotipos e demais elementos distintivos ("Conteúdo da Plataforma"), pertencem exclusivamente à TOP MASSAGENS ou a terceiros que a licenciaram, sendo protegidos pela legislação brasileira aplicável, em especial a Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

11.1.2. A utilização da Plataforma confere ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acesso e uso das funcionalidades disponibilizadas, estritamente para os fins previstos nestes Termos. Essa licença não implica cessão de qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.

11.1.3. É expressamente vedada a reprodução, cópia, modificação, distribuição, exploração comercial, engenharia reversa ou qualquer outra forma de uso indevido do Conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da TOP MASSAGENS.

11.2.Conteúdo Publicado pelos Usuários

11.2.1. O Usuário declara ser titular ou possuir todos os direitos necessários sobre os conteúdos que publicar na Plataforma, incluindo textos, imagens, fotografias e demais materiais, garantindo que sua publicação não viola direitos de propriedade intelectual, de imagem, de privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.

11.2.2. Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Usuário concede à TOP MASSAGENS licença não exclusiva, gratuita e pelo prazo necessário à operação da Plataforma, para exibir, reproduzir e disponibilizar tal conteúdo exclusivamente no âmbito das funcionalidades da Plataforma, sem que isso implique qualquer cessão de titularidade ao Usuário.

11.2.3. A TOP MASSAGENS não realiza controle prévio integral sobre conteúdos publicados por Usuários, atuando como ambiente de hospedagem nos termos da legislação aplicável, não sendo responsável por conteúdos de terceiros, salvo nos casos em que, após ciência inequívoca de violação, deixar de adotar as medidas cabíveis.

11.3 Notificação por Violação de Direitos

11.3.1 Titulares de direitos que se sintam prejudicados por conteúdo publicado na Plataforma poderão notificar a TOP MASSAGENS por meio dos canais oficiais indicados na Plataforma, mediante apresentação de:

● identificação do conteúdo supostamente infrator e sua localização na Plataforma;

● comprovação da titularidade do direito alegado;

● declaração de boa-fé de que o uso do conteúdo não foi autorizado pelo titular ou pela lei.

11.3.2. Recebida a notificação, a TOP MASSAGENS poderá, a seu critério e conforme a análise do caso:

● remover ou indisponibilizar o conteúdo imediatamente;

● solicitar esclarecimentos ao Usuário responsável pela publicação antes de adotar qualquer medida;

● adotar medidas preventivas para evitar novas violações.

11.3.3 A TOP MASSAGENS poderá restabelecer o conteúdo removido caso verifique a inexistência de violação ou mediante apresentação de justificativa adequada e documentada pelo Usuário responsável.

11.4 Reincidência e Sanções

11.4.1 Usuários que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da própria Plataforma poderão ter suas contas suspensas ou definitivamente encerradas, nos termos da Cláusula 9 destes Termos, independentemente de aviso prévio.

12.1. Natureza da Plataforma

12.1.1. A TOP MASSAGENS atua como plataforma digital de intermediação e divulgação, destinada a aproximar Usuários e Profissionais anunciantes, bem como, quando aplicável, a disponibilizar ambiente para acesso a conteúdos digitais fornecidos por terceiros, especialmente no âmbito do CLUBE TOP. A Plataforma não presta serviços de massagem, não participa da execução dos serviços anunciados e não mantém vínculo empregatício, societário, associativo ou de representação com os Profissionais cadastrados, conforme detalhado na Cláusula 3 destes Termos.

12.2. Responsabilidade sobre Conteúdo de Terceiros

12.2.1. O Usuário reconhece que determinadas áreas da Plataforma podem conter conteúdo adulto, sensual ou de natureza sexual, disponibilizado diretamente por Profissionais ou terceiros.

12.2.2. A TOP MASSAGENS não produz, edita nem controla previamente, de forma integral, os conteúdos publicados por terceiros, atuando como ambiente de hospedagem e disponibilização tecnológica, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

12.2.3. O conteúdo disponibilizado por Profissionais é de responsabilidade exclusiva de seus respectivos autores, que declaram, ao publicá-lo, possuir todos os direitos necessários, inclusive quanto a uso de imagem, consentimento das pessoas envolvidas, licitude do conteúdo e inexistência de violação a direitos de terceiros.

12.2.4. É expressamente proibida a publicação de conteúdos que envolvam:

● menores de 18 anos, sob qualquer circunstância;

● exploração sexual, abuso ou qualquer forma de ilegalidade;

● material obtido sem consentimento expresso das pessoas envolvidas;

● violação de direitos de imagem, privacidade ou propriedade intelectual de terceiros.

12.2.5. A TOP MASSAGENS poderá, a qualquer tempo e a seu critério, remover conteúdos, suspender contas ou restringir acessos, especialmente em caso de denúncia, indício de irregularidade ou necessidade de cumprimento legal, sem que isso implique assunção de responsabilidade sobre o conteúdo originalmente publicado.

12.3. Limitação de Responsabilidade sobre Terceiros

12.3.1. A TOP MASSAGENS não se responsabiliza por:

● serviços prestados por Profissionais cadastrados, nem por sua qualidade, segurança, legalidade ou resultado;

● condutas, atos ou omissões de Usuários ou terceiros na Plataforma ou fora dela;

● negociações, acordos ou transações realizadas diretamente entre Clientes e Profissionais, dentro ou fora da Plataforma;

● informações inseridas por terceiros em perfis ou anúncios.

12.3.2. Eventuais conflitos entre Usuários deverão ser resolvidos diretamente entre as partes. A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar meios de suporte ou mediação, sem assunção de responsabilidade sobre o resultado.

12.4. Clube Top e Funcionalidades Pagas

12.4.1. No âmbito do Clube Top, a Plataforma disponibiliza ferramentas para acesso a conteúdos digitais e processamento de pagamentos. A responsabilidade pelo conteúdo disponibilizado é do Profissional que o publica, sendo a TOP MASSAGENS responsável apenas pela viabilização tecnológica da transação, nos limites da legislação aplicável.

12.4.2. A TOP MASSAGENS não garante que os conteúdos disponibilizados no Clube Top atendam às expectativas subjetivas do Usuário, não sendo responsável por insatisfação decorrente de critérios pessoais, preferências ou interpretações individuais, sem prejuízo do direito de arrependimento previsto na Cláusula 8 destes Termos.

12.5. Funcionamento da Plataforma

12.5.1. A Plataforma é disponibilizada conforme suas características técnicas e operacionais, podendo haver indisponibilidades temporárias ou limitações, sem garantia de funcionamento ininterrupto, observadas as responsabilidades legalmente atribuídas à TOP MASSAGENS.

12.5.2. A TOP MASSAGENS não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou absolutamente seguro, adotando, contudo, medidas razoáveis para manutenção e segurança do ambiente digital, conforme descrito na Cláusula 10.4.

12.5.3. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão de responsabilidade nos casos em que esta seja legalmente atribuída à Plataforma, especialmente nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

12.6. Uso por Conta e Boa-Fé do Usuário

12.6.1. O Usuário reconhece que a utilização da Plataforma, especialmente no que se refere à interação com terceiros e ao acesso a conteúdo adulto, ocorre por sua conta e risco, devendo agir com cautela, discernimento e boa-fé em todas as suas interações.

12.7. Obrigação de Indenização pelo Usuário

12.7.1. O Usuário concorda em indenizar, defender e manter a TOP MASSAGENS, seus sócios, administradores, colaboradores, parceiros e fornecedores isentos de quaisquer responsabilidades decorrentes de reclamações, demandas, prejuízos, perdas, danos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que resultem ou estejam relacionados a:

● uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos ou com a legislação vigente;

● violação de quaisquer disposições destes Termos de Uso ou políticas complementares;

● infração a direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem ou personalidade;

● conteúdos, informações ou materiais publicados, transmitidos ou disponibilizados pelo Usuário na Plataforma;

● prática de atos ilícitos ou em desconformidade com a legislação vigente.

12.7.2. O Usuário compromete-se a colaborar com a defesa de quaisquer demandas relacionadas às hipóteses acima. A TOP MASSAGENS poderá, a seu critério, assumir a condução da defesa, sem prejuízo do dever de cooperação do Usuário.

12.7.3. A obrigação de indenização prevista nesta Cláusula não afasta eventual responsabilidade da TOP MASSAGENS nos casos em que esta seja legalmente exigida, nos termos da legislação aplicável.

12.7.4. As disposições desta Cláusula permanecem válidas mesmo após a suspensão ou encerramento da conta do Usuário ou da relação com a Plataforma.

13.1. Integralidade do Acordo

13.1.1 Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e demais políticas complementares divulgadas pela TOP MASSAGENS, constituem o acordo integral entre as partes com relação ao uso da Plataforma, substituindo todos os entendimentos, acordos ou negociações anteriores, sejam escritos ou verbais, sobre o mesmo objeto.

13.2. Tolerância e Renúncia

13.2.1. A tolerância de qualquer das partes com relação ao descumprimento de obrigação pela outra não implica novação, renúncia ao direito de exigir o cumprimento, nem perdão da infração. O não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não poderá ser interpretado como renúncia ao seu exercício futuro.

13.3. Nulidade Parcial

13.3.1 Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada nula, anulável ou inexequível por autoridade competente, tal disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e eficaz, sem prejuízo das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.4. Cessão

13.4.1. A TOP MASSAGENS poderá ceder ou transferir estes Termos de Uso, no todo ou em parte, inclusive em casos de reorganização societária, fusão, incorporação, cisão, aquisição, trespasse ou transferência de ativos, independentemente de anuência prévia do Usuário, desde que sejam preservadas a finalidade da relação contratual, a segurança do tratamento de dados e os direitos assegurados ao Usuário por estes Termos e pela legislação aplicável.

13.4.2. O Usuário não poderá ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação decorrente destes Termos sem o consentimento prévio e expresso da TOP MASSAGENS.

13.5. Modificações na Plataforma

13.5.1. A TOP MASSAGENS reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, a Plataforma ou qualquer de seus serviços, funcionalidades, conteúdos ou características, nos termos da Cláusula 5.2 destes Termos.

13.5.2 Modificações nas condições comerciais, preços e planos serão comunicadas aos Usuários cadastrados com antecedência razoável, nos termos da Cláusula 1.3 destes Termos.

13.6. Comunicações Oficiais

13.6.1. Todas as comunicações entre a TOP MASSAGENS e os Usuários deverão ser realizadas por meio dos canais oficiais indicados na Plataforma. A TOP MASSAGENS não se responsabiliza por comunicações realizadas fora desses canais, inclusive por mensagens recebidas em aplicativos de terceiros, redes sociais ou endereços não oficiais.

13.6.2. A TOP MASSAGENS poderá enviar comunicações aos Usuários por e-mail, notificações na Plataforma ou outros meios disponíveis, relacionadas ao funcionamento da Plataforma, alterações nos Termos, informações de segurança ou conteúdo promocional.

13.6.3. O Usuário poderá, a qualquer momento, optar por não receber comunicações de caráter comercial ou promocional, mediante configuração em sua conta ou solicitação ao SAC, sem prejuízo das comunicações essenciais relacionadas ao funcionamento da Plataforma, à segurança da conta e ao cumprimento destes Termos.

13.7. Legislação Aplicável e Foro

13.7.1. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a este instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do Consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

13.8 Vigência

13.8.1. Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação na Plataforma e permanecerão válidos por prazo indeterminado, podendo ser alterados nos termos da Cláusula 1.3.

13.8.2. As disposições que, por sua natureza, devam produzir efeitos após o encerramento da relação entre o Usuário e a Plataforma, em especial aquelas relativas a indenizações, propriedade intelectual, proteção de dados e responsabilidades, permanecerão válidas e exigíveis mesmo após o término do vínculo.

05 de Maio de 2026.

Por estarem assim justos e de acordo, ambos concordam com a totalidade destes termos.