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Política de Reembolso do Clube TOP - Top Massagens: posso desistir da compra?

Sabemos que mudanças de ideia acontecem... Mas é importante entender que, na Top Massagens, nem todo conteúdo permite reembolso. Vamos explicar o motivo de forma transparente:

📜 O que diz o Código de Defesa do Consumidor?

• O artigo 49 do CDC garante o direito de arrependimento em até 7 dias para compras realizadas fora de lojas físicas (como sites e aplicativos).
• Mas atenção: esse direito não se aplica quando o conteúdo é digital, entregue imediatamente e não pode ser devolvido.
• Em outras palavras: infoprodutos de consumo instantâneo, como os conteúdos das criadoras, não se enquadram nessa regra.

🧠 O que isso significa na prática?

• Assim que o pagamento é confirmado, o conteúdo é liberado imediatamente.
• Por isso, não é possível solicitar reembolso ou estorno após a compra.
• Ao finalizar a transação, o assinante concorda com o acesso imediato ao conteúdo e abre mão do direito de arrependimento, conforme determina a legislação atual.

💡 Resumindo

Essa regra está alinhada com a interpretação do CDC e com as práticas adotadas por plataformas de conteúdo digital no Brasil.